SENADO FARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA EM SP SOBRE O NOVO CPC


27/08/2010

A Comissão Especial do Senado que examina o anteprojeto do novo Código de Processo Civil , presidida pelo senador Demóstenes Torres , com relatoria-geral do senador Valter Pereira, realizará audiência pública no próximo dia 9 de setembro, às 9h30, no auditório do edifício MMDC (Avenida Ipiranga, 165, centro de São Paulo. Antes da audiência, às 9 horas, haverá coletiva de imprensa com o ministro Luiz Fux, presidente da Comissão Especial de Reforma do Código de Processo Civil.

 

Os interessados podem enviar sugestões para o anteprojeto no link http://www.senado.gov.br/noticias/OpiniaoPublica/novo_cpc.asp, que o senado disponibilizou e que funcionará até o dia 30 de setembro.

 

A comissão de jurista para elaboração doa anteprojeto do CPC  foi instalada em outubro de 2009, nomeada pelo presidente do Senado, José Sarney. Em junho passado, a comissão entregou o anteprojeto, que agora é o Projeto de Lei do Senado nº 166/2010 e a principal meta do novo código é agilizar o andamento processual e para tanto a nova redação centrou as mudanças no excesso de recursos, a litigiosidade e o formalismo exagerados. Na avaliação do ministro Fux, o tempo de duração do processo deve cair 50% com as novas medidas.

 

O anteprojeto do Novo CPC, agora já com tramitação legislativa, é o Projeto de Lei do Senado nº 166 de 2010. A Comissão Especial realizará no mês de setembro 10 audiências públicas nas cinco regiões   do País e os senadores esperam encerrar seus trabalhos até o final do ano.