COLÉGIO DE PRESIDENTES DA OAB SP LEGITIMA PARTICIPAÇÃO DA ADVOCACIA NO DEBATE SOBRE ORÇAMENTO DO JUDICIÁRIO


18/10/2010

Na abertura do XXXIII do Colégio de Presidentes de Subsecções da OABSP, na última quinta-feira (21), no hotel Bourbon em Atibaia, o presidente da seccional, Luiz Flávio Borges D´Urso ressaltou que a advocacia é parceira do judiciário na defesa de sua independência orçamentária e que quando chamada para defender as bandeiras do judiciário na Assembléia Legislativa ou no Congresso Nacional, nunca se omitiu.

Por isso mesmo rejeitava as ingerências sobre o Quinto Constitucional, com devolução de listas, como recentemente aconteceu no TRT-2 - a dizer que a classe não sabe escolher."A advocacia escolhe à luz da lei.Se não é satisfatória, que se mude a lei, mas se respeite a vontade da advocacia”,disse D´Urso.

O secretário de Estado, Luiz Antonio Guimarães Marrey, representando o governador Alberto Goldman, ressaltou que é filho de desembargador oriundo do Quinto Constitucional e que a colaboração da advocacia e MP  para a magistratura tem sido marcante,não tendo sentido sua supressão.

Para Marrey, a OABSP é parte legítima para discutir a independência financeira do Judiciário, por que essa se reflete sobre a prestação jurisdicional. “ A OAB tem todo direito  em participar desse debate, é parte legítima,uma vez que representa os advogados, os clientes,os cidadãos. Com representação em todo o estado, tem visão do que funciona bem ,do que não funciona bem e propor soluções.A Participação é muito bem-vinda,aliás, essencial.Esse debate deve ser travado na Assembléia Legislativa ,que cabe votar a proposta orçamentária e fazer opções so bre valores alocados para o Poder Judiciário e de que fontes deve sair”, afirmou.Citou,ainda que, embora a Constituição Federal estipule que taxas e emolumentos fiquem com a justiça,há quem entenda que o conceito seja mais amplo e vá além do Poder Judiciário.

Orçamento e Gestão

 


Rubens Approbato Machado, presidente do STJD e diretor da Escola Superior de Advocacia, a autonomia financeira está relacionada ao fato de que o Judiciário se conveça de que é um poder. “ Tem força para exigir recursos suficientes para atender  suas atividades  essenciais ao Estado de Direito”, afirmou, lembrando que as custas judiciais e os depósitos judiciais também deveriam ser revertidos ao Judiciário.

 

Na avaliação de  Gustavo Ungaro, secretário adjunto de Justiça e Cidadania,  a independência do Judiciário é fundamental para o Estado de Direito para interesse da cidadania e garantia às prerrogativas dos advogados,Para ele,caberá efetivamente à Assembléia Legislativa deliberar sobre a proposta orçamentária do Judiciário, que na sua opinião, teve acréscimo significativo.

A secretaria-geral adjunta do Conselho Federal da OAB, Márcia Melaré, representando o presidente do Conselho Federal , Ophir Cavalcante, o Poder Judiciário não tem independência financeira, porque depende do orçamento do Executivo.O próprio secretário Marrey reconheceu aqui que deve haver essa independência, que vai gerar uma melhor gestão desse dinheiro.Desembargador e juiz aprendem a judicar e não gerir um tribunal da dimensão de São Paulo. Recursos e gestão eficiente são a solução para nossos problemas”finalizou.

Segundo o presidente da CAASP, Fabio Romeu Canton Filho, a independência orçamentária do Judiciário é fundamental,embora o Executivo não atenda essas necessidades e o Judiciário, totalmente desaparelhado, não tem demonstrado competência política  para mudar esse quadro e modernizar a gestão, “!Isso causa distorção ao Estado Democrático de Direito, ficando a população sem resposta a todo tipo de conflito que traz aos tribunais, quando deveria ser atendida  imediatamente os reclamos da população.”criticou.

 

O presidente da Subsecção de Taubaté,Aluisio de Fátima Nobre de Jesus,que falou em nome de todos os presidentes de Subsecção, destacou as questões da doação e vocação  na politica de classe e na militância da advocacia .Afirmou ,também, que Taubaté foi pioneira nesse debate,ao identificar em 2004 problemas no Fórum local.”Detectamos a dificuldade do Judiciário de gerir recursos sem autonomia. Fala de independência e ingerência política de outros poderes. Discussão que precisa ser colocada ser realizada”, comentou.

 

Frente Parlamentar

O presidente D’Urso sugeriu que o deputado federal Arnaldo Faria de Sá presida a Frente Parlamentar dos Advogados, com a não eleição de Marcelo Ortiz.”Temos de articular com os demais pares da Câmara,mas o apoio do D’Urso é predominante”disse, além de ressaltar que continuará trabalhando pelos projetos de interesse da advocacia.

O presidente da OAB SP também fez referência à força da classe e a importância de defesa das prerrogativas profissionais. “ Quando nos reunimos aqui é uma força gigantesca. Quando o advogado recebe sua Carteira, não estará mais sozinho. E quando alguém mexe com um advogado, mexe com todos”, advertiu, lembrando que com a eleição dos novos senadores é fundamental voltar à carga para aprovação do projeto de criminalização das prerrogativas dos advogados.

 

Participaram da cerimônia : Marcos da Costa, vice-presidente da OAB SP, Clemencia Beatriz Wolthers, secretária-geral adjunta, José Maria Dias Neto, diretor tesoureiro; Luiz Edmundo Marrey Uint,representando o presidente do TJ-SP, Ivette Senise Ferreira, presidente do IASP, Arystóbulo Freitas, representando o presidente da AASP, Marcos Antonio Silva, representando o presidente da Assembléia Legislativa; Arnor Gomes da Silva Júnior, presidente da OABPrev, os conselheiros federais, Guilherme Batochio e Arnold Wald Filho,  Márcio Kayatt, diretor do Conselho da Carteira de Previdência dos Advogados.