ORDEM DEFENDE PAGAMENTO IMEDIATO DOS PRECATÓRIOS PARA IDOSOS E CREDORES COM DOENÇAS GRAVES


02/12/2010

A Comissão de Dívida Pública da OAB SP, representada pelo vice-presidente Marco Antônio Innocenti e pelo membro efetivo Marcelo Gati Reis Lobo, se reuniu com o desembargador Venicio Salles, da Depre (Diretoria de Execução de Precatórios) do Tribunal de Justiça de São Paulo, para pedir agilidade no pagamento prioritário de precatórios para pessoas idosas ou portadoras de graves doenças terminais.

Os dois representantes da Ordem ressaltaram a importância da liberação imediata de recursos – mais de R$ 2 bilhões – já depositados para os credores preferenciais habilitados. Um ofício foi entregue ao diretor da DEPRE, no qual a Ordem solicita do “Judiciário aquilo que, por muitos anos, não conseguiu obter dos Administradores Públicos: respeito e Justiça”.

No ofício, a OAB SP ressalta que “ não se pode desconhecer a situação de penúria e angústia que se encontram tais credores, uma vez que, mesmo  satisfazendo a condição previa na norma constitucional, continuam aguardando providência administrativas por parte do Depre”.

Durante o encontro,  o desembargador Venicio Salles prometeu avaliar a possibilidade de utilizar a totalidade dos recursos liberados para os pagamentos de prioridades. Diante das dificuldades de construir uma lista definitiva de credores, a  Comissão de Dívida Pública  defende  , pela importância social e política, o pagamento imediato  para os já estão habilitados,  sem  os inúmeros  filtros hoje efetuados pelo Depre, ja que  os controles dos pagamentos  aos credores  podem ser compartilhados pelo Juizo da Execução.