OAB SP REPUDIA PROPOSTA DE MONITORAMENTO DE CONVERSAS ENTRE ADVOGADOS E CLIENTES PRESOS


02/12/2010

O presidente da OAB SP , Luiz Flávio Borges D’Urso, repudiou nessa quinta-feira(2/12) a proposta de inclusão de monitoramento e gravação de conversas entre clientes presos e seus advogados no pacote de segurança para presídios federais, proposto pelo ministro da Justiça , Luiz Paulo Barreto, a ser implantado nas unidades prisionais de Catanduvas (PR), Porto Velho (RO), Campo Grande (MS )e Mossoró ( RN).

 “ No  Estado Democrático de Direito se garante ao cidadão, mesmo preso, entrevistar-se com seu advogado reservadamente, guardando o sigilo dessa conversa por lei. Da mesma forma, não se admite a escuta de conversa entre advogado e cliente, mesmo estando esse em unidade prisional. O direito de defesa é assegurado a todos e está edificado sobre o sigilo  que  o advogado deve observar como garantia do cidadão” , afirma D’Urso.

 

Segundo o presidente da OAB SP, o sigilo entre advogado e cliente é uma  condição respaldada  pelo Art. 133 da Constituição Federal  e por Lei Federal – Estatuto da Advocacia e OAB, estipulando  a legislação que o advogado deve guardar sigilo, mesmo em depoimento judicial. “ O  sigilo é fundamental no exercício da advocacia e a garantia dessa confidencialidade  existe para proteger o cidadão e não o profissional do Direito. Da mesma forma que o fiel confessa ao padre  e as fontes passam ao jornalista suas importantes informações e denúncias. Quem ganha nesse processo  de proteção é a sociedade, que constrói uma democracia mais sólida”, explica D’Urso.

Sobre advogados suspeitos de servirem de pombo-correio para  traficantes, D’Urso comenta: “É bom lembrar que em qualquer categoria profissional há desvios. Na advocacia, também  há. Felizmente, são exceções, trata-se de uma minoria que não atinge 1% dos advogados. A maioria absoluta trabalha com honestidade e ética.Quando encontramos um advogado que se desviou do caminho, cometeu o crime, ele deixou de ser advogado e se tornou criminoso. Nesses casos, o Tribunal de Ética e Disciplina  julga e pune com independência, chegando a excluí-lo do quadro da Ordem. O Tribunal, na verdade, faz um trabalho de defesa da advocacia”, ressalta D´Urso

No entender do presidente D’Urso,” não se pode aproveitar um momento de comoção como esse, diante dos fatos ocorridos no Rio de Janeiro, para se tentar subtrair do cidadão ,  na verdade de  todos os cidadãos , o seu direito de falar com seu advogado sigilosamente, mesmo estando eventualmente preso”.

 

Reforço policial na divisa do Estado

O presidente da OAB SP também  oficiou  nessa quinta-feira (2/12) ao secretário de Segurança Pública de São Paulo, Ferreira Pinto, no sentido de que  as forças policiais do Estado fiquem alertas nas divisas com o Rio de Janeiro  diante da possibilidade de criminosos buscarem escapar do cerco montado pelas forças policiais  fluminenses  . “ São Paulo deve  reforçar o policiamento na  divisa com o  Rio, especialmente  junto às  vias de acesso, para impedir a entrada desses criminosos em fuga”, disse D’Urso.

 

Para o  presidente da OAB SP,  a reação do Poder Público no Rio  aos ataques do tráfico  colocou um ponto final na intimidação perpetrada por décadas ao Poder Público e à sociedade fluminense. “ O que aconteceu no Rio de Janeiro é similar, guardadas  as devidas proporções, ao que ocorreu em São Paulo em 2006, quando o Estado viveu dias de pânico patrocinados  pelo crime organizado nos presídios , numa afronta ao Poder Público.  Houve reação das forças de segurança e a situação foi revertida. No Rio de Janeiro a situação era mais grave porque há muito tempo o crime organizado permeou o espaço onde o Estado não chegava, diferente de São Paulo, onde não existe território  no qual o Estado não esteja presente. A decisão da participação das Forças Armadas e da Polícia Federal, como reforço das forças de segurança estaduais, demonstrou ter sido acertada para fazer o enfrentamento ao crime organizado, observado –se  os primados constitucionais  “, analisa D’Urso.