LIVRO SOBRE FICHA LIMPA É LANÇADO NA OAB SP


14/12/2010

Na última segunda-feira (06/12), a OAB SP recebeu em seu sede o lançamento do livro “Ficha Limpa – A Lei da Cidadania – Manual para Brasileiros Conscientes”, do jornalista Moacir Assunção e do advogado Marcondes Pereira Assunção.

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, cumprimentou os autores da obra e apontou como “uma honra para a Ordem receber o lançamento do livro, que retrata mais uma das conquistas da sociedade brasileira e esta casa fez questões de ter os autores desta obra para o lançamento na casa da cidadania, na trincheira das defesas democráticas, nesta casa que anualmente reitera a sua campanha pela ética na política”, afirmou D´Urso ao parabenizar os autores do livro.

Moacir Assunção foi um dos jornalistas brasileiros que mais escreveu sobre a evolução do projeto de lei de iniciativa popular que foi aprovado no Congresso Nacional e considerou importante “eternizar nas páginas de um livro” um capítulo importante da história política brasileira, uma vez que “a Lei da Ficha Limpa tem uma dimensão muito além de uma lei, trata-se de uma mudança profunda no comportamento do Brasil, um país que já é um player mundial em franco desenvolvimento que não pode mais conviver com as práticas do século passado, como a corrupção, a desfaçatez e a picaretagem de gestores públicos”, opinou Moacir Assunção.

A análise dos aspectos jurídicos da Lei da Ficha Limpa foi realizada pelo advogado Marcondes Pereira Assunção, coordenador das Comissões de Direito Eleitoral e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da 94ª Subseção da OAB SP – Penha de França. Na análise técnica da lei, o autor afirma que “a Lei da Ficha Limpa possa ter algumas imperfeições, seja de caráter técnico, legislativo, ou até gramatical, mas algumas críticas que foram feitas me pareceram um desmedido exagero”, apontou Marcondes Pereira Assunção que completou alegando que “apesar de tudo a Lei da Ficha Limpa é um grande passo para a moralização do processo político-eleitoral no Brasil”.

 

A mesa de debates   do livro “Ficha Limpa – A Lei da Cidadania – Manual para Brasileiros Conscientes” reuniu além dos autores, o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB SP, Silvio Salata, o desembargador Álvaro Lazzarini, ex-presidente do TRE SP, Pedro Barbosa Pereira Neto, procurador regional eleitoral de São Paulo, Roberto Livianu, presidente do Ministério Público Democrático, Luciano Campos Pereira dos Santos, ex-coordenador do Núcleo de Direito Eleitoral da OAB SP, e do ativista sócio-político, Chico Whitaker.

O ex-presidente do TRE SP, Álvaro Lazzarini, foi o primeiro presente a ressaltar a importância da Lei da Ficha Limpa, por que não considera mais possível “compactuar com pessoas que não tenham vida anterior compatível com padrões de ética e moral, se candidatando livremente a todo e qualquer cargo eletivo”. Ao comentar os relatos dos autores quanto ao processo que levou a aprovação da lei no Congresso Nacional, Lazzarini demonstrou-se indignado com os ataques que a iniciativa sofrera na época, “não consigo compreender tanta resistência a Lei da Ficha Limpa”, concluiu o ex-presidente do TRE SP.

Além de elogiar a lei, o procurador regional eleitoral de São Paulo, Pedro Barbosa Pereira Neto, felicitou os autores pelo trabalho desenvolvido, uma vez que “uma conquista da democracia brasileira como a Lei da Ficha Limpa necessita de um registro histórico que vá além das páginas de jornais publicadas na época, o que é realizado nesta obra”, afirmou Pereira Neto. Seguindo a mesma linha de raciocínio, Roberto Livianu, presidente do Ministério Público Democrático de São Paulo, apontou “a simplicidade da obra, que a torna fácil de compreender, possibilitando o democrático acesso ao conteúdo, por todo e qualquer cidadão”. O livro “Ficha Limpa – A Lei da Cidadania – Manual para Brasileiros Conscientes”, tem formato de manual “então não é apenas na substância que o cidadão tem facilidade para a consulta, mas também no formato”, concluiu Livianu.

Nome importante da história que levou a aprovação da lei, desde a coleta das assinaturas até a “pressão positiva” para a sua aprovação no Congresso, o ativista sócio-político, Chico Whitaker, disse que os oito meses de tramitação da matéria foram “um aprendizado de cidadania”, no qual teve de lidar com momentos de dificuldade, “foi uma novela, não foi simples”, contou. Sócio fundador da organização não governamental Transparência Brasil, Francisco Whitaker Ferreira, comemorou o fato de alguns estados, como Pará e Minas Gerais, já terem em suas respectivas Assembleias  Legislativas projetos de lei que levam o conceito “Ficha Limpa” para a indicação e formação dos secretariados e seus escalões, fato que “comprova que a lei pegou, mas ainda precisamos permanecer vigilantes, a próxima etapa é a aprovação de uma reforma política ampla, que conclua o processo de moralização da política brasileira”, concluiu Whitaker.

O debate proposto no lançamento do livro “Ficha Limpa – A Lei da Cidadania – Manual para Brasileiros Conscientes”, foi encerrado pelo presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB SP, Silvio Salata, que aproveitou a ocasião para apontar o seu descontentamento com a Justiça Eleitoral. “É inaceitável que a esta data ainda tenhamos processos de registro de candidaturas que ainda não tenham sido julgados, isso compromete a visão que o eleitor tem sobre o processo eleitoral”, agravou Salata.