DEBATE SOBRE MONITORAMENTO DA CONVERSA ENTRE ADVOGADO E CLIENTE


17/12/2010

Em debate realizado na última terça-feira (14/12), no Salão dos Conselheiros, a OAB SP reuniu alguns dos principais criminalistas do país para analisar o sigilo da conversa entre advogado e cliente, que contou com as exposições de: Luiz Flávio Borges D´Urso, presidente da OAB SP; Roberto Delmanto Júnior, conselheiro seccional da OAB SP, Guilherme Octávio Batochio, conselheiro federal da OAB; Antônio Ruiz Filho, conselheiro e presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP, e Sergei Cobra Arbex, secretário-geral da CAASP e ex-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas.

O  presidente da OAB SP detectou  na opinião pública e na mídia uma latente confusão de conceitos e inversão de valores, quando se trata do sigilo das conversas entre advogado e cliente: “Um conceito que alguns confundem, dizendo que na democracia não pode haver segredo, não pode haver sigilo. Na verdade, o sigilo é  totalmente compatível com a democracia, No Estado Democrático de Direito é indispensável que em alguns espaços tenhamos o sigilo resguardado. É o caso do sigilo da conversa entre o fiel e o padre e a fonte e o jornalista.”, esclareceu D´Urso. 

O presidente da OAB SP asseverou que a defesa do sigilo da conversas entre advogado e cliente não é pertinente apenas à advocacia, mas sim a toda a sociedade, para não inviabilizar um dos pilares assegurados na Constituição – o direito de defesa. “ Não é um mecanismo para dificultar a ação do Estado, mas para tentar equilibrar o poderio do Estado e as garantias individuais dos cidadãos, que devem ser observadas independente do clamor público ou pressão da mídia”, assegurou.

D´Urso observou , ainda,  que tanto a Constituição quanto as leis infraconstitucionais contemplam como   direito do cidadão poder conversar reservada e pessoalmente com seu advogados. “ O Estado tem o direito de investigar, perquirir, mas não de violar as garantias do cidadão, estando este preso ou não. E tem mais: o advogado ao violar o sigilo do que lhe foi confiado pelo cliente, responde pelo crime de violação de sigilo, o que demonstra de forma clara que o interesse do sigilo é do cidadão e não do profissional da advocacia”, argumentou.

Advocacia sob ataque

Para o conselheiro seccional da OAB SP, Roberto Delmanto Júnior, a advocacia brasileira está  sob ataque. “Infelizmente,  tenho a convicção de que a advocacia está sob ataque, quando se determina o monitoramento das conversas entre os advogados e seus clientes nos parlatórios dos presídios, ou seja, da violação do que há de mais sagrado para o exercício da nossa profissão que é poder conversar, poder estar ao lado, consultar os autos junto com aquele que é por nós atendido” protestou Delmanto Júnior.

Professor de Direito Penal, Delmanto Júnior classifica de “ covarde a devassa que vem sendo feita por meio  da interceptação de conversas entre advogados e clientes . Citou a legislação que ampara o sigilo, assim como dois julgados do Superior Tribunal de Justiça. “Nós estamos, infelizmente, sob ataque, por desmandos autoritários de alguns juízes, determinando essa interceptação e o monitoramento das conversas dos advogados com seus clientes em presídios federais, isso é só o começo”, concluiu.

Violação de Direitos

 Antes de entrar no tema do sigilo, o  conselheiro federal pela OAB SP, Guilherme Octavio Batochio, lembrou a luta da ORDEM para manter o texto do Habeas Corpus durante a reforma do Código de Processo Penal, recentemente aprovada no Senado Federal.  Sobre o sigilo, destacou que pelo Pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário, todas as pessoas acusadas de um delito tem garantias mínimas e uma delas é  poder se comunicar com seu defensor. Vê uma única hipótese para o monitoramento dessa conversa quando o advogado está sendo investigado.


 Batochio lembrou o caso emblemático da gravação de conversas sigilosas entre advogados e presos e de visitas íntimas  a apenados  no presídio federal do Mato Grosso do Sul,  autorizadas pelo juiz federal Odilon de Oliveira.  A partir da denùncia encaminhada à OAB , o conselheiro federal propôs que o  Conselho Federal denunciasse o Estado  brasileiro à Organização dos Estados Americanos (OEA) por violação dos direitos humanos dos presos.

Desvio do foco

O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP, Antônio Fernandes Ruiz Filho, trouxe para o debate a noção de que esta não foi a primeira vez que prerrogativas da advocacia foram contestadas, e que “na verdade nada do que foi dito  sobre violação de prerrogativas profissionais dos advogados é novidade, fato é que de tempos em tempos há ataques à advocacia, especialmente ao sigilo de que se cerca o advogado para o exercício da sua atividade profissional em prol do cliente”, relatou.

Ruiz  analisou os acontecimentos violentos no Rio, em que o noticiário apontou que advogados teriam levado ordens de criminosos presos para criminosos externos. Na opinião dele, os diálogos exigidos são insípidos , não provam nada.  “ Entendendo quando se coloca a culpa no advogado, se desloca o foco do problema dos funcionários de presídios, magistrados, policia, problemas de autoridades, governador, secretário etc. O advogado não tem nada haver com isso. Diante deste pretexto se pretende mitigar um direito essencial ao exercício do direito de defesa, que é garantido constitucionalmente”, concluiu Ruiz Filho.

Judiciário forte

Para o secretário geral da CAASP, Sergei Cobra Arbex,  o Brasil se ressente de Justiça e o Poder Judiciário, embora seja o mais importante, deveriam atuar onde o Executivo e o Legislativo falham, mas não vem conseguindo . “A sociedade precisa entender que é a bem dela, ela precisa ter o sigilo”, apontou Sergei, que também criticou a indústria do grampo sob a qual a Justiça não tem controle, e os parlatórios e tratamento recebido pelos advogados nos presídio.

De acordo com Sergei as autoridades tendem a relativizar prerrogativas, o que as coloca em risco, devido a uma “cultura” na qual não se respeito o sigilo, tratando com preconceito e rejeição. “Se o próprio Judiciário não respeita a lei, o que se esperar do sistema ? Então, essa é também uma questão também cultural, mas tem como ser corrigida, não culturalmente, mas legalmente pelo próprio Judiciário, que não pode fechar os olhos, sob pena da própria desconstituição do Estado,  deve ser corrigida agora e não esperar o tempo, o que a cultura corrige”, rebateu Sergei.