PEREIRA BARRETO ENTREGA REPRESENTAÇÕES CONTRA JUÍZES E DEFENSOR-COORDENADOR


21/12/2010

Após reunião com advogados da Comarca, representantes da Subsecção de Pereira Barreto foram recebidos na sede da OAB SP, nesta segunda–feira (13/12), pelo presidente da Seccional, Luiz Flávio Borges D´Urso; pelo presidente da Comissão de Assistência Judiciária, Maurício Jannuzzi, e pelo conselheiro regional, João Carlos Rizolli, quando entregaram representações contra os juízes da cidade e o coordenador–regional da Defensoria Pública de Araçatuba, atendendo assim a um pleito dos advogados de Pereira Barreto.

Michele Garcia Camilo, secretária–geral da Subsecção e coordenadora da Comissão de Assistência Judiciária local e Ricardo Luis Aroni, do Conselho de Direitos e Prerrogativas, entregaram ao presidente D´Urso, representações e documentos,  que relatam medidas incompatíveis com a dignidade da Justiça e ao amplo acesso ao Judiciário.

Dentre as reclamações e os relatos contidos nas representações entregues pelos advogados de Pereira Barreto estão: possíveis perseguições a advogados, opressão a testemunhas e partes, posições que afrontam a liberdade da advocacia, a lei e a jurisprudência dominante, como a concentração de processos de ritos diferentes em um único, a recusa de abertura vistas de processos a advogados, o indeferimento exacerbado e desmotivado de assistência judiciária, a exigência de apresentação de nota fiscal junto ao título de crédito a ser executado sob pena de indeferimento da petição inicial, bem como a negativa de recepcionar advogados e membros da diretoria da OAB por parte dos juízes, até mesmo para o simples diálogo.

A despeito da situação conflituosa, o Judiciário local proibiu os advogados de circularem em dependências do prédio, sem antes serem identificados na portaria e devidamente autorizados, colocando nos acessos, grades de forma a afastar ainda mais o contato dos advogados com os mesmos.

Segundo relatam os advogados, em recente episódio,  dois membros da Subsecção que iriam se reunir com os juízes locais, não foram recebidos e tiveram a porta cerradas em seus rostos, embora fossem discutir  questões inerentes à advocacia. A presidente da Subsecção, inclusive, teve de ser encaminhada para atendimento médico com urgência, pois estava grávida, e face às abruptas emoções causadas pelo destempero do magistrado, teve mal súbito, vindo inclusive a ter perda de líquido amniótico.

Na assistência judiciária de Pereira Barreto, a situação também está  deteriorada. Dos 61 advogados que atuam na Comarca, 12 foram suspensos sumariamente e por prazo indeterminado do Convênio, unilateralmente pela defensoria, sem a menor explicação e devida comunicação. O defensor-coordenador da região pediu baixa dos quadros de inscritos da OAB, ou seja, deixou de ser advogado e ainda assim tem se manifestado dentro de processos, inclusive em segredo de justiça, emitindo juízo de valor.

 “Como já aconteceu no passado, vamos dar total respaldo à Subsecção de Pereira Barreto. Ninguém vai intimidar a Advocacia de São Paulo, perseguindo advogados, violando suas prerrogativas asseguradas em lei federal para garantir a defesa do cidadão. Isso tudo são gestos autoritários, que repudiamos publicamente. Vamos à Corregedoria do Tribunal de Justiça, à Defensoria–Pública e ao Conselho Nacional de Justiça para que estas medidas abusivas cessem, de forma definitiva. Quanto ao defensor que pediu baixa da sua inscrição na OAB SP , este não pode mais ser defensor e o seu exercício pode caracterizar exercício ilegal da profissão. Já oficiamos à defensora pública geral no sentido de promover sua exoneração”, alertou D´Urso.