ARTIGO: OS 80 ANOS DA OAB


23/12/2010

Marcelo Henrique Brabo Magalhães

Em 07 de setembro de 1822, pelo Príncipe-Regente D. Pedro I, foi proclamada a Independência do Brasil, sendo este coroado Imperador em 1º de dezembro daquele mesmo ano.

Devido à forte tendência ocidental de constitucionalização (marcadamente após a Independência dos Estados Unidos e a Revolução Francesa de 1789), D. Pedro I instala uma Assembléia Constituinte, com  o objetivo de elaborar a primeira Constituição do Brasil independente. Na Assembléia Constituinte de 1823 iniciou-se o debate sobre a criação dos estudos jurídicos no Brasil.

Por óbvio, se uma Constituição do Império seria elaborada, seria preciso dar conhecimento dela ao povo e, muito mais que isso, era necessário ter pessoas que a conhecessem para ajudar na missao suprema de sua aplicação no país, objetivo a ser alcançado, portanto, através da criação de cursos universitários de direito.

Em 11 de agosto de 1827 foram criados os dois primeiros cursos: sendo um em São Paulo, outro em Pernambuco (Olinda).

Havia, naquele momento, o desejo de criar uma instituição que acolhesse e orientasse os Advogados, o que aconteceu em 1843, com a criação do Instituto dos Advogados Brasileiros. Esse instituto tinha como principal desiderato constituir uma Ordem dos Advogados do Império.

Mesmo com o projeto de criação apresentado ao Senado, em 1851, depois detido na Câmara dos Deputados e discutido exaustivamente, a Ordem dos Advogados, durante o período do Brasil Império, nunca conseguiu se constituir.

Somente após a Revolução de 1930, instalado o Governo Provisório, em 18 de novembro de 1930, foi criada a Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, numa época em que Advogados e Juristas já participavam ativamente da movimentação em torno da renovação e das mudanças na política do país  - era a época da chamada República Velha.

Sem dúvida alguma, a OAB e os Advogados são partes umbicadas e indissociáveis da História do Brasil.

Sem estes protagonistas, certamente, não poderíamos hoje dizer que somos um Estado Livre, que temos garantias constitucionais e que somos exemplo de democracia.

Aliás, sem a OAB não haveria a redemocratização do Brasil.

Indubitavelmente, temos que registrar esta data histórica e marco temporal importantissísmo para a História do Brasil, retratando um pouco da nossa história, das nossas lutas, bandeiras e relevância no contexto da democracia.

Rui Barbosa, na “Oração aos Moços”, sintetiza, com rara felicidade, a fonte de vocação do advogado: “Amar a pátria, estremecer o próximo, guardar a fé em Deus, na verdade e no bem.”

O Advogado, em verdade, é o guardião maior das liberdades, da vida e do patrimônio das pessoas, em todas as épocas. No mundo moderno, deixou de ser apenas o mandatário do cliente, representando-o nas causas judiciais, para se transformar no profissional que o assiste, em toda parte e em todos os momentos, sem exceção. Sua dimensão e importância ultrapassa, certamente, o que se encontra preconizado no art. 133 da Constituição Federal. O desenvolvimento das relações humanas, o progresso e a globalização, nestas últimas décadas, as grandes e rápidas transformações que se operam em segundos, a fascinante máquina – computador e a internet - exigem do advogado uma atuação imediata e constante ou, como proclama Mc Luhan, “o nosso é o tempo de romper barreiras, suprimir velhas  categorias, de fazer sondagens em todas as direções”.

Não podemos, no entanto, esquecer nossa história. Haveremos de sempre nos lembrar, relembrar e informar aos mais jovens o quão árdua foram a luta e as batalhas empreendidas, por vezes marcadas não apenas pelo trabalho, suor e lágrimas, mas também por sangue, além de difundir, cada vez mais, esta cruzada em prol da moralidade, das altiplanas garantias constitucionais, da democratização plena, enfim, a luta pela vida, pelo asseguramento dos direitos individuais e coletivos, pela liberdade, enfim, pela própria preservação da vida digna em sociedade.

A OAB fez e faz parte direta da construção de uma sociedade melhor, mais humanizada, mais plural, mais justa e democrática, tentando, por meio do seu trabalho, dimensão e importância, tanto daqueles que a compõem, como dos quase 800.000 advogados brasileiros, fortalecer cada vez mais o Brasil, e alcançar a idealização preconizada por Hermógenes, que disse: "São os homens e não as leis que precisam mudar. Quando os homens forem bons, melhores serão as leis. Quando os homens forem sábios, as leis por desnecessárias, deixarão de existir. Mas isto, será possível somente, quando as leis estiverem escritas e atuantes no coração de cada um de nós."

Por tudo isso, temos a plena convicção de que a OAB é hoje um dos atores principais na cena pública e democrática da nação, assim como sabemos que ela está preparada para os desáfios que o futuro nos reserva.  

 

MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHÃES é Advogado,Ex-Procurador Geral do Município de Maceió,Conselheiro Federal da OAB (triênios 2004/2007, 2007/2010, 2010/2013),Professor da disciplina de “Direito Eleitoral” do Curso de Pós-Graduação, em nível de Especialização, em Direito Constitucional, realizado pelo Centro Universitário de Ciências Jurídicas – CJUR, unidade integrada ao Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC ,Conselheiro do Conselho Estadual de Segurança de Alagoas – CONSEG representando a OAB/AL,Membro da Comissão Especial para analisar a indicação das listas para o Superior Tribunal de Justiça,Membro e Secretário da Comissão Especial do Conselho Federal da OAB responsável pela Reforma do Sistema Eleitoral da OAB,Presidente Executivo do Conselho Editorial da OAB Editora.