OAB SP REVELA PREOCUPAÇÃO COM CORTES NO ORÇAMENTO DO JUDICIÁRIO


23/12/2010

A OAB SP revelou preocupações com o corte da proposta orçamentária do Judiciário Paulista, dentro do projeto de lei que consolida o orçamento estadual, votado pela Assembléia Legislativa na noite dessa terça-feira (21/12). Inicialmente, o orçamento previsto era de R$ 12,3 bilhões, mas sofreu uma redução para R$ 5,7 bilhões. “A não aprovação do orçamento do Judiciário, com um corte histórico de 54% da proposta original do TJ-SP deixa um sentimento de frutração diante do estado caótico em que se encontra a Justiça paulista, onde 200 Varas criadas não foram instaladas, a informatização não está concluída, não há recursos para modernizar a gestão, aumentar o quadro de juízes e remunerar adequadamente os servidores", avalia o vice-presidente da OAB SP e presidente da Comissão de Assuntos do Poder Judiciário, Marcos da Costa.

 


Inicialmente, o orçamento previsto era de R$ 12,3 bilhões, mas sofreu uma redução para R$ 5,7 bilhões. “A não aprovação do orçamento do Judiciário, com um corte histórico de 54% da proposta original do TJ-SP deixa um sentimento de frustração diante do estado caótico em que se encontra a Justiça paulista, onde 200 Varas criadas não foram instaladas, a informatização não está concluída, não há recursos para modernizar a gestão, aumentar o quadro de juízes e remunerar adequadamente os servidores", avalia o vice-presidente da OAB SP e presidente da Comissão de Assuntos do Poder Judiciário, Marcos da Costa.

 A despeito desse desfecho, a OAB SP reitera a necessidade de  prover o Judiciário com mais recursos para vencer suas mazelas e fazer a Justiça andar.  “A OAB empenhou-se nesse segundo semestre para que o orçamento estadual contemplasse as necessidades do Judiciário, uma vez que em São Paulo a autonomia financeira do  Poder Judiciário não é cumprida, como prevê a Constituição Federal. Nos reunimos com o TJ-SP,  com o Conselho Nacional de Justiça, com deputados estaduais, com entidades de magistrados e de servidores e nossa esperança  agora é que o governador eleito, Geraldo Alckmin cumpra compromisso assumido na Ordem de valorizar o Judiciário e a cidadania e suplemente as finanças da Justiça bandeirante", assegurou Luiz Flávio Borges D'Urso.

 A OAB SP lutou intensamente para que o orçamento do Poder Judiciário paulista não sofresse cortes, como vem acontecendo nos últimos anos. Para isso, diretores da OAB SP estiveram reunidos, em outubro, com representantes das entidades de servidores da Justiça Paulista e, em outra oportunidade, com a Apamagis, para debater o impacto do corte proposto pelo governo do Estado. A Ordem,  AASP e o IASP divulgaram Nota pública conclamando os poderes Executivo e Judiciário a aprovarem, sem cortes, a proposta enviada pelo Tribunal de Justiça do estado de São Paulo. Ainda em outubro, a Ordem pediu ao presidente da Assembleia, Barros Munhoz, que fosse realizada uma audiência pública para tratar da questão.

 As prioridades de recursos para o Judiciário foi debatido ainda durante o Encontro de Presidentes de Subsecções , em Atibaia, quando o Colégio de Presidentes reafirmou a participação da Advocacia no debate sobre o orçamento do Judiciário. Durante as eleições  para governador, a OAB SP divulgou a campanha SOS- Justiça para sensibilizar os candidatos sobre os problemas do Judiciário , atuou na Assembleia para repor recursos por meio de emendas e se reuniu com o CNJ e TJ-Sp para analisar  como avançar nas questões orçamentárias do Judiciário.

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