OAB SP QUER MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA OS ADVOGADOS DURANTE SUSTENTAÇÃO ORAL NOS TRIBUNAIS


16/02/2011

A OAB SP , por meio da Comissão de Direitos e Prerrogativas, oficiou aos presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluzo, do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Roberto Haddad, solicitando a instalação de uma cadeira junto aos púlpitos das sessões de julgamento, destinada aos advogados que venham a fazer sustentação oral. Assim, podem fazer seus pronunciamentos e acompanhar as sessões sentados.

 Para a OAB SP, a falta de lugar apropriado para advogados nas cortes superiores e na Justiça Federal  vem ocasionando dificuldades para a atuação da defesa, uma vez que durante e após a sustentação oral, o advogado acaba por permanecer em pé ou, como na maioria das vezes, ou  dirigindo-se a algum assento destinado ao público, de onde tem dificuldades para atuar,  uma vez que fica  numa posição que dificulta fazer novas intervenções ao longo do julgamento.

 

“Todo e qualquer item, por mais simples que pareça, mas que limite o exercício da advocacia é merecedor de atenção da Ordem e também deve merecer a devida atenção do Poder Judiciário, especialmente em cumprimento do Estatuto da Advocacia e visando cumprir o sentido de igualdade entre os representantes  da Magistratura,  do MP e da advocacia ”, salientou Luiz Flávio Borges D´Urso, presidente da OAB SP.

 

O tema é recorrentemente levado por advogados à Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP, que teve a primeira queixa do gênero protocolada em 2005 e, desde então, vem tomando as devidas providências para que o problema fosse sanado. “Há muito tempo estamos cobrando o cumprimento de direito previsto no Estatuto da Advocacia, Art 7º, XII, e vamos continuar a fazê-lo, neste e em tantos outros casos”, afirmou Antonio Ruiz Filho, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP.

 

A proposta inicial para individualização de assento para advogados nos tribunais  foi formulada pelo advogado criminalista e decano da Advocacia, Paulo Sérgio Leite Fernandes. “ O advogado exerce o ministério em desvantagem. Sustenta e precisa, depois, tomar assento na platéia. A questão não se prende a comodidades, mas à manutenção da dignidade do advogado. Dentro do contexto, simbolicamente, a prerrogativa é predominante. ”, explica Fernandes.