OAB SP ANTECIPA DEBATE SOBRE CÓDIGO FLORESTAL


15/03/2011

A OAB SP promove no dia 18 de março, às 14 horas, no Salão Nobre da Ordem (Praça da Sé, 385 – 1º andar), o Seminário “Código Florestal e Perspectivas para a Proteção ao Meio Ambiente”. O evento irá reunir o relator do projeto na Câmara Federal, deputado Aldo Rabelo (PC do B-SP), os ministros Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, e Wagner Rossi, da Agricultura; o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso; o presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante, além de representantes de entidades ambientalistas e juristas que atuam na área do meio ambiente.

Para o presidente da Comissão de Sustentabilidade e Meio Ambiente da OAB SP, Carlos Alberto Sanseverino, é importantíssimo  que a Ordem realize esse debate nesse momento, uma vez que o governo já orientou os líderes no Congresso a promoverem modificações no texto divulgado para que haja consenso visando aprovação em uma votação ainda nesse semestre.

 Os pontos polêmicos do texto em tramitação na Câmara Federal serão o foco do debate na OAB SP. É o caso, por exemplo, da diminuição da faixa de preservação permanente nas margens de rios que tem menos de 5 metros de largura: o texto em tramitação propõe diminuir de 30 para 15 metros a faixa de mata a ser preservada integralmente nas margens destes rios.

Votação

O deputado federal Aldo Rebelo, relator do projeto de alteração do Código Florestal, deverá alterar alguns pontos do texto fazendo algumas concessões pedidas por ambientalistas, como manter a União responsável pela legislação ambiental e não passar essa atribuição aos legislativos estaduais, como prevê o novo projeto. Em outro ponto, as reivindicações do setor ruralistas devem ser atendidas, por exemplo a legalização de áreas ocupadas nas margens de rios, encostas e topos de morros desde que os produtores estejam no local há pelo menos 20 anos.

O Código Florestal Brasileiro foi criado em 1934, ainda sob o governo de Getúlio Vargas. O texto já passou por sete atualizações, mas apesar disso alguns setores apontam a legislação ambiental brasileira como atrasada e geradora de incompatibilidades, como a impossibilidade de conciliar a produção agropecuária – no caso brasileiro em franca expansão – e a proteção ao meio ambiente.

Debates

O  primeiro  painel , às 15 horas, será sobre os “Aspectos Polêmicos do Projeto de Lei do Novo Código Florestal” , reunindo a senadora Kátia Abreu (DEM – TO), Fábio Feldman (ex-deputado constituinte e ex-secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo) e os deputados federais, Aldo Rebelo (PC do B – SP / relator do Novo Código Florestal), Ricardo Tripoli (PSDB – SP), Ivan Valente (PSOL – SP) e José Sarney Filho (PV – MA). Esta mesa será presidida por Patrícia Faga Iglecias Lemos (vice-presidente da Comissão de Sustentabilidade e Meio Ambiente da OAB SP) e moderada por Antônio Carlos Rodrigues do Amaral (Conselheiro Seccional da OAB SP).

Às 17 horas, acontece segundo painel “Aspectos Jurídicos do Projeto de Lei do Novo Código Florestal”, que contará com a participação do advogado Celso Antônio Pacheco Fiorillo, vice–presidente da Comissão de Sustentabilidade e Meio Ambiente da OAB SP, Fernando Akaoui, promotor de Justiça, Consuelo Yoshida, desembargadora do TRF 3ª Região, e Ana Cristina Bandeira de Lins, procuradora. O presidente da mesa será o advogado Jayme Vita Roso, com moderação do desembargador Gilberto Passos de Freitas.

O I Seminário  será encerrado com o painel “Diferentes Visões do Processo de Mudança do Código Florestal”, com as participações de Carlos Joly (coordenador da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC), Cesário Ramalho (presidente da Sociedade Rural Brasileira), Marcos Jank (presidente da União da Indústria de Cana de Açúcar – UNICA), Sérgio Leitão (diretor de Campanhas do Greenpeace Brasil), Roberto Klabin (SOS Mata Atlântica) e Marco Aurélio Pilla Souza, Fundação Instituto de Terras do Estado e São Paulo - ITESP. A mesa será presidida por Rosa Ramos, vice-presidente da Comissão de Sustentabilidade e Meio Ambiente da OAB SP, com moderação de Walter Lazzarini Filho, presidente do COSEMA da Fiesp.

Também participam do debate de abertura: Bruno Covas, secretário estadual do Meio Ambiente, Eloísa de Souza Arruda, secretária estadual da Justiça e Defesa da Cidadania, Eduardo Jorge, secretário municipal do Verde e Meio Ambiente e Gilberto Piselo, Conselheiro Federal da OAB.

Serviço

Seminário Código Florestal e Perspectivas para a Proteção ao Meio Ambiente

Salão Nobre da Ordem (Praça da Sé, 385 – 1º andar)

Dia 18 de março, às 14 horas