OAB SP CRITICA ANÚNCIO DE GREVE DOS JUÍZES FEDERAIS


29/03/2011

O presidente em exercício da OAB SP, Marcos da Costa, divulgou nessa terça-feira (29/3), Nota Oficial, criticando o anúncio da paralisação, por reajuste salarial, dos juízes federais, marcada para 27 de abril. “Por exercerem funções do Estado, uma greve dos juízes federais será uma afronta direta ao Estado Democrático de Direito”, afirma.

                                      NOTA OFICIAL

A OAB SP considera uma violência à cidadania a paralisação nacional dos juízes federais anunciada para o dia 27 de abril por questões remuneratórias. Uma greve dessa natureza é altamente prejudicial ao cidadão, impedindo-lhe o acesso à Justiça, base de sustentação da democracia. Por exercerem funções do Estado, uma greve dos juízes federais será uma afronta direta ao Estado Democrático de Direito.

A carreira judicante tem a importante função de distribuir a justiça visando à paz social e ao bem comum. A magistratura federal não pode ignorar os deveres que tem para com o jurisdicionado brasileiro.  O exercício da função judicial vai muito além de interesses pessoais daqueles que ocupam esses relevantes cargos públicos, que mais do qualquer outro, personificam o próprio Poder Estatal, e o Estado não pode fazer greve.

Certamente, uma discussão sobre reajuste de vencimentos pode ser encaminhada, mas não nos termos propostos. É inadmissível a tese de que o próprio Supremo Tribunal Federal deveria conceder o reajuste pretendido pelos juízes, independentemente de lei, ignorando o Congresso Nacional, impedindo o debate transparente que precisa ser realizado sobre os interesses da nação em relação a tal aumento, e o conhecimento, pelo contribuinte, sobre o impacto que trará sobre as finanças públicas.

A OAB SP confia em que os senhores magistrados  melhor refletirão sobre os efeitos da deflagração de uma greve, que não contribuirá em nada para a solução de pontos de insatisfação salarial dos juízes federais, uma vez que há outras formas de negociação que não envolvam a paralisação da Justiça, reitere-se, serviço essencial à cidadania.

                                   São Paulo, 29 de março de 2011

                                   

                                   Marcos da Costa  

                          Presidente em Exercício da OAB SP