PRESIDENTE DA OAB SP VÊ COM RESSALVAS NOVO REFERENDO SOBRE ARMAS DE FOGO


14/04/2011

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, vê com ressalvas a proposta do presidente do Senado, José Sarney, de realizar uma nova consulta popular sobre a proibição do comércio de armas de fogo no país. Sarney passou a colher assinaturas para apresentar projeto de decreto legislativo, estabelecendo para o dia 1 de outubro a data do plebiscito.

“Uma nova consulta popular envolveria o investimento de recursos públicos vultosos que poderiam ser usados justamente em segurança pública”, defendeu D'Urso, lembrando que em 2005 o povo brasileiro já respondeu a um referendo semelhante, afirmando ser favorável ao comércio de armas de fogo e munição.

“O nosso sistema político é o representativo e não pode se fazer consulta popular a todo momento e para todas as coisas”, explicou D'Urso que já levou adiante, por meio da OAB SP, campanhas em prol do desarmamento ao longo da década de 90. “Queremos o debate amplo sobre o tema, mas as mudanças das leis implicam no trabalho dos deputados e senadores, devidamente revestidos de representatividade, segundo a vontade das urnas nas últimas eleições”, concluiu.

O desejo do presidente do Senado, José Sarney, é realizar a consulta com a pergunta “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”. Mas o senador assume que o plebiscito não provocará a mudança de forma automática, devendo a consulta valer apenas como pressuposto para que o Congresso promova as alterações legislativas.

“Assim, embora  louvável a preocupação do senador Sarney, um plebiscito de elevado custo  nada resolverá. Prefiro  que os parlamentares cumpram  o seu papel  e legislem no interesse da população , pelo desarmamento e pela paz”, conclui D’Urso.