SHIRIN EBADI FAZ APELO À OAB SP PELA LIBERTAÇÃO DE ADVOGADA IRANIANA


08/06/2011

A prêmio Nobel da Paz de 2003, a advogada iraniana, Shirin Ebadi, fez nesta terça-feira ( 7/6) , na sede da OAB SP, um apelo para que os advogados brasileiros enviem cartas à Embaixada do Irã, pedindo a liberdade para os advogados presos naquele país, especialmente a advogada Nasrin Soutudeh, condenada há 11 anos .

Segundo Ebadi, a advogada defendeu várias pessoas que teriam criticado  o presidente  do Irã Mahmoud Ahmadinejad, sendo presa e sentenciada há 11 anos. A Prêmio Nobel mostrou foto da advogada algemada no Tribunal . “Ela ganhou vários prêmios de Direitos Humanos. Isso é motivo de vergonha para o governo iraniano, nos ajudem a libertá-la”, afirmou Ebadi, com convicção.

Shirin Ebadi afirmou que também vai fazer o mesmo apelo à presidenta Dilma Roussseff e ao  povo  ‘carinhoso’ do Brasil: “ Do mesmo jeito que a presidenta Dilma ajudou uma senhora chamada Sakineh, no Irã (condenada à morte por apedrejamento por adultério), que ela ajude também no caso dessa mulher. Mas  não é só essa mulher advogada que está presa. Só de advogados, nós temos dez presos no momento. Em um  país, onde os advogados são presos e tratados assim, quanta limitação há para o povo, os cidadãos comuns. Não pertenço a nenhum partido político. Nunca tive uma posição política e não quero ter. eu sempre fui oposta à política dos Estados Unidos no Oriente Médio. Eu sou defensora do povo palestino, sou contra a invasão militar do Iraque e do Afeganistão. Mas, ao mesmo tempo, eu protesto contra o governo do Irã, porque viola os direitos humanos”, ressaltou.

O presidente da OAB SP , Luiz Flávio Borges D’Urso, afirmou a Shirin Ebadi: “ A senhora tem aqui aliados empenhados em abolir a prisão de advogados, quando esses exercem sua profissão.A Ordem dos Advogados do Brasil não tem vínculo com nenhum governo, entidade independente, tem sido a trincheira de resistência e defesa dos direitos humanos no Brasil. Assim, apoiamos todas as iniciativas que dizem a defesa dos direitos humanos, a diminuição e eliminação do preconceito, da intolerância, da discriminação, seja contra mulheres, contra crianças, contra minorias, seja contra qualquer ser humano. Esta casa historicamente sempre lutou para que jamais tivéssemos em solo brasileiro penas cruéis e de morte. E o brado do povo brasileiro nesse sentido deve ecoar pelo mundo afora, principalmente quando assistimos agentes da paz, advogados, que lutam pelos direitos humanos, passarem a ser alvos de atrocidades, violências e prisões. Enquanto tivermos no mundo um advogado sequer vítima de violência, de discriminação ou encarceramento, quando estiver na defesa dos direitos humanos, ainda temos justificativas para uma reunião como esta na casa da cidadania brasileira”, garantiu D’Urso.

Shirin Ebadi também falou que  a Ordem dos Advogados do Irã não tem  independência para defender os advogados, que são presos  porque defendem alguém cidadão que  tem posição contrária  ao governo iraniano. Segundo ela, o arbítrio é grande, pois quando alguém é preso o juiz tem o direito de proibir que o preso converse com o seu advogado até que as investigações terminem e isso pode demorar anos. Os advogados também  têm dificuldade de acesso aos autos.

Shirin Ebadi concedeu entrevista coletiva à imprensa  na sede da OAB SP das 15h30 até  as 16h30 e depois palestrou e respondeu perguntas dos conselheiros e advogados da OAB SP, das 17h30 às 19h30.

Veja  a íntegra da entrevista coletiva:

A senhora veio aqui falar pela luta pelos direitos humanos no Irã, mas, em entrevista recente à Folha, a senhora justificou a morte de Bin Laden dizendo que foi o que restou aos Estados Unidos. Os defensores de direitos humanos disseram que ele deveria ter sido julgado pela Justiça e não executado, tendo direito ao devido processo legal e contra a pena de morte. E a minha pergunta é: como defender os direitos humanos e justificar a ação que resultou na morte de Bin Laden?

SHIRIN EBADI: A minha pergunta a vocês é “como vocês podem defender o Osama?”. Vocês não estiveram no Oriente Médio para ver o que os seguidores do Bin Laden fizeram. Na época em que o Bin Laden governava, seu poder no Afeganistão, nenhuma mulher tinha o direito de sair à rua sozinha, sem estar acompanhada, por exemplo, pelo marido. E, se prendessem uma mulher agindo contra essa lei, amputariam uma das mamas dela. Eu já falei com várias dessas mulheres. Bin Laden tinha a oportunidade durante dez anos para se apresentar e ser julgado num tribunal. Mas viram que ele vivia numa mansão de milhões de dólares, com várias esposas. Então, nesse confronto, ele não estava disposto a se render. Seria muito melhor se ele tivesse realmente se rendido e se apresentado a um tribunal, mas nesses dez anos ele não fez isso.

Como a senhora avalia o fato de a presidente Dilma estar relutando em receber a senhora e ter designado o Marco Aurélio Garcia para recebê-la e não ter que desgastar a imagem dela com o presidente do seu país.

SHIRIN EBADI: Eu não queria falar sobre assuntos políticos com a presidente Dilma, só queria falar de direitos humanos, principalmente os direitos da mulher. E queria agradecer a ajuda dela em prevenir a morte por apedrejamento da Sakineh no Irã. Agora, de qualquer jeito, vou mandar uma carta de agradecimento a ela. Eu só vim ver a presidente Dilma. Não vou ver mais ninguém. Vocês são muito importantes. Porque o que eu falar aqui vocês vão falar em toda parte.

Que ajuda a senhora veio buscar no Brasil e de que forma o Brasil pode colaborar com a redemocratização do Irã, nessa luta pelos direitos humanos, nessa luta pela libertação desses advogados?

SHIRIN EBADI: Eu falei no início que a sua presidente, a Dilma, preveniu o apedrejamento de uma mulher. E também falei que, no ano passado, o Brasil votou contra o governo do Irã na ONU. Esses pontos para nós são muito importantes. Eu vim agradecer a vocês, o povo carinhoso do Brasil, e sua presidente. É desse tipo de ajuda que precisamos. Ajudem-nos a libertar nossos presos políticos. Ajudem a libertar os advogados que estão presos, como a senhora Nasrin Sotoudeh.

Tenho duas perguntas. Uma, queria que a senhora falasse sobre a situação da oposição iraniana hoje, se está melhor, pior, desde quando. E a outra é sobre uma possível crise no governo do Irã. Há sinais de divergência entre o Ahmadinejad e o aiatolá, e como a senhora enxerga isso em médio e longo prazo.

SHIRIN EBADI: No Irã, há três crises. Uma é o povo contra o governo em geral. E, por esse motivo, há um número grande de estudantes e jornalistas na prisão. E o número de advogados e defensores de direitos humanos que também estão presos. Segunda crise: uma parte do governo está em conflito com outra parte, ou seja, aqueles de tendência à direita com os esquerdistas. E a terceira crise: mesmo aqueles de tendência à direita estão brigando entre si. Desde o mês passado, o presidente, senhor Ahmadinejad, está em conflito com o líder supremo, o aiatolá Khamenei. Esse conflito teve um motivo. O ministro de Informações foi demitido pelo presidente, mas o líder supremo contrariou essa ordem. Esse conflito está começando a se mostrar de outras maneiras, e hoje alguns apoiadores do presidente estão presos. Mas um ponto importante está nisso: há dois anos, o povo criticava o Ahmadinejad. Diziam que ele fraudou as eleições, e que como presidente ele não era bom. Por esse motivo, prenderam o povo e colocaram na prisão. Inclusive o número de seus colegas, jornalistas, que estão na prisão.  Esses jornalistas falavam e falam a mesma coisa que hoje o próprio presidente está dizendo. Eu quero dizer o seguinte: agora que o que o povo falava foi comprovado e vocês estão falando a mesma coisa, pelo menos libertem aqueles que foram presos por dizer o que vocês estão falando hoje. Isso não é certo. O Ahmadinejad e alguns apoiadores estão criticando o governo, enquanto outras pessoas que fizeram as mesmas críticas continuam presas.

Queria saber qual é a influência da revolta dos países árabes no Irã e se ela vê essa revolta se expandindo mais ainda.

SHIRIN EBADI: Esses países que se revoltaram agora, com exceção da Síria, quase todos contavam com apoio dos Estados Unidos. E os EUA apoiavam governos ditatoriais. E o povo se cansou e se revoltou, e expulsaram os ditadores. A Síria não tinha relações com os EUA, mas o governo é uma ditadura. A Síria é uma república, uma presidência, por aparência, mas, na verdade, antes do líder atual, o pai dele, o Hafez Assad, era o líder. A Síria nunca esteve livre, sempre teve um governo ditatorial. Então, a Síria nunca contava com o apoio dos EUA, mas o povo se cansou e se revoltou por viver numa ditadura. E disseram que nós temos uma ditadura há 50 anos e temos que chegar a ser uma democracia. A democracia nos países árabes ajuda a democracia no Irã. Eu espero que os ditadores dos países árabes vão embora. Mas prestem atenção: a expulsão, a saída de um ditador não é suficiente. Tem que haver democracia depois. Não seja como o Irã. Há 32 anos, nós expulsamos um ditador, o xá era um ditador. O xá obedecia aos EUA. E o povo do Irã expulsou o xá ditador. Porém, não foi suficiente, porque a democracia não veio ao Irã. Saiu um ditador e veio outro para substituí-lo. Espero que nos países árabes a ditadura vá embora e venha depois a democracia.

A senhora falou que no Irã se tem o maior número de execuções entre jovens abaixo de 18 anos. Gostaria que a senhora discorresse um pouco sobre essa afirmação e dissesse o que é ser jovem no Irã.

SHIRIN EBADI: Após a Revolução, a idade de responsabilidade criminal, a partir da qual alguém responde por crimes como adulto, foi reduzida bastante. Para as meninas, 9 anos, e para os meninos, 15 anos. Ou seja, se um menino de 16 anos, ou uma menina de 10 cometer um crime, o tratamento será o mesmo de a um adulto de 40 anos. E, por isso, temos a pena de execução para criminosos abaixo de 18 anos de idade. Há 40 dias, três jovens, que eram acusados de cometer um crime e que tinham menos de 18 anos, foram executados. Eu tenho uma campanha internacional para parar a execução de pessoas abaixo de 18 anos. Falamos muito com a Unicef, protestamos muito, para parar isso. Mas, infelizmente, não fomos bem sucedidos até agora.

Duas perguntas: a luta por direitos da mulher e da criança no Irã de alguma forma se confunde com a luta por uma sociedade mais secular? E a segunda é se ela ainda acredita numa sociedade religiosa livre, dentro dos preceitos em que foi feita a Revolução Islâmica.

SHIRIN EBADI: Eu acredito em direitos humanos universais, internacionais. Esses direitos são compatíveis com qualquer religião ou credo. Se tivéssemos uma interpretação correta do Islã, respeitaríamos esses direitos. Isso não é só palavra minha. Muitas autoridades religiosas do Irã dizem a mesma coisa. Mas porque esses líderes não têm poder político, a palavra deles não é ouvida. Eu acredito que os direitos do homem e da mulher devem ser completamente iguais. Mas as mulheres só vão atingir direitos plenos se viverem numa sociedade democrática. O cumprimento dos princípios dos direitos humanos só é possível numa sociedade democrática. Numa sociedade ditatorial, o conceito de direitos humanos não tem nem sentido. Por isso, qualquer defensor de direitos humanos também está lutando pela democracia. Todo defensor de direitos humanos tem que ser contra a ditadura.

Num cenário otimista, qual seria o evento mais urgente e mais positivo para o Irã? Seria uma eleição democrática e livre, uma reforma judicial, uma revolução popular, uma intervenção internacional ou o fim do regime teocrático?

SHIRIN EBADI: O melhor evento que pode acontecer no Irã é que se realize uma eleição livre sob a supervisão da ONU. No Irã, as eleições não são livres. Qualquer pessoa que se candidatar, a sua aceitabilidade é condicional à aprovação do conselho que governa logo abaixo do líder supremo. Esse conselho não é eleito pelo povo, e sim pelo líder supremo. Seis são diretamente indicados pelo líder, e são líderes religiosos. E outros seis são eleitos indiretamente, mas que na última análise são indicados pelo líder também. Ou seja, os outros seis são advogados, pessoas da áreas jurídicas, e o Poder Judiciário os indica. Mas o líder do Poder Judiciário é indicado pelo líder supremo. Por isso, seis são indicados diretamente por ele e seis indiretamente. Qualquer pessoa que tiver a menor crítica contra o governo não é mais aceitável para indicação. Entre as pessoas que esse conselho aceitar aprovar, o povo pôde escolher alguns. Na eleição para presidente que se realizou em junho de 2009, aproximadamente 300 pessoas se apresentaram como candidatas à presidência. Mas somente foram aprovadas quatro pessoas como aceitáveis. O Ahmadinejad já era presidente. E outras três eram pessoas que eram dentro do governo e já tinham posições importantes. Antes que a contagem dos votos fosse completa, anunciaram que Ahmadinejad era mais uma vez presidente, e o líder supremo o parabenizou. Os outros candidatos protestaram, e o povo saiu às ruas em milhões. E vocês viram no YouTube como mataram o povo nas ruas. E como os prenderam. Às três horas da madrugada, a polícia invadiu e atacou o dormitório dos estudantes da Universidade de Teerã. Cinco estudantes foram mortos a tiros. E muitos mais foram feridos. E depois prenderam dois adversários na eleição do senhor Ahmadinejad. Um se chamava Mir Hossein Moussavi, e o outro era Mehdi Karroubi. E é muito interessante o que o povo falou há dois anos e por isso foi preso, e criticava o Ahmadinejad. Hoje, o próprio líder supremo fala as mesmas coisas. E, ainda assim, o povo ainda continua preso. Isso é algo contra que nós, defensores de direitos humanos, protestamos. Por que vocês prendem o povo sem motivo?

Você falou sobre as prisões, sobre a oposição, mas eu queria saber qual é sua análise a respeito do apoio, da aprovação da sociedade civil em geral em relação ao presidente Ahmadinejad. Que setores o apóiam.

SHIRIN EBADI: Os apoiadores do senhor Ahmadinejad nem no início eram muitos. Levando em conta que o líder supremo agora o está criticando, os apoiadores dele agora são ainda menos. As estatísticas oficiais no Irã nunca são publicadas. Mas eu posso dizer que, hoje, no Irã, o governo está mais fraco que nunca. Porque o governo é mais brutal que nunca. O governo que tem a base entre o povo não faz esse tipo de tratamento, não comete esse brutalidade. O governo que tiver uma base de apoio entre o povo não tem medo do povo. Eu vou contar um acontecimento de cinco dias atrás. Uma pessoa que, no início da revolução, fazia parte do governo, era ministro, mas depois, ao ver o comportamento do governo, se retirou, e que criticava o governo, faleceu aos 80 anos de idade. A família, seguindo os ritos religiosos do Irã, queria enterrar o corpo. Os agentes de segurança não permitiram que isso acontecesse.. Os agentes de segurança agarram o corpo das mãos da família e o roubaram. Levaram-no em algum lugar e queriam enterrá-lo de maneira secreta. A Família se preveniu, não deixou que isso acontecesse. Um dos agentes de segurança agarrou a filha do falecido, e a empurrou, bateu nela, ela foi agredida, caiu no chão. Levaram a filha ao hospital, mas ela faleceu. Vocês sabem o que o governo fez com a família dela? Disse para eles que eles não tinham permissão de fazer enterro do jeito que quisessem, convocar reuniões em lembrança à falecida do jeito que quisessem. Os agentes de segurança novamente chegaram ao segundo corpo da família, roubaram o corpo, e eles mesmos enterraram em algum lugar. E não deixaram que chegasse a manhã e a família enterrasse o corpo. Um governo que for forte não tem medo de um crítico morto. Esse governo tem medo até de oponentes mortos, então é muito fraco. Eu agradeço a vocês, as pessoas boas do Brasil, por terem comprovado sua amizade com o povo do Irã. Os governos vão e vêm, mas os povos ficam, permanecem. Viva a amizade entre o povo do Brasil e o povo do Irã.

Você chegou a mencionar mais cedo sobre as revoluções no mundo árabe. Queria mais claramente sua avaliação se há como isso crescer no Irã. E, em segundo lugar, você falou sobre a sua luta por direitos humanos no Irã e ao mesmo tempo a tentativa de não ser uma posição tão política. Mas há como dissociar a luta dos direitos humanos da luta política? A luta por democracia, a luta pela saída de Ahmadinejad do pdoer?

SHIRIN EBADI: Os direitos humanos só são possíveis numa sociedade democrática. Então, nesse sentido, envolve-se sim com política. Mas os ativistas de direitos humanos não devem se envolver na política. E não devem usar os direitos humanos como uma escada para subir na carreira política. Eu nunca fui política e nunca vou ser. E sobre o Irã, devo dizer que nos últimos 32 anos, tivemos uma revolução e uma guerra de oito anos com o Iraque. O povo do Irã está cansado da violência e da guerra. E eles têm uma posição de reconciliação com o governo. O povo protesta mas não comete violência. O governo ataca o povo e mata o povo, mas o povo não levanta a mão para a violência. Mas continuam suas críticas. E é por isso que o povo está sendo vitorioso. E por isso há conflitos dentro do governo e até mesmo entre as pessoas que governam hoje. Tenho certeza que a democracia vai chegar ao Irã.

O que é ser mulher no Irã?

SHIRIN EBADI: A resposta a essa pergunta é um pouco comprida. Se há tempo, vou responder. Mais que 65% dos estudantes universitários do Irã são mulheres. Muitos dos professores são mulheres. Mas infelizmente, depois da revolução, entraram em vigor muitas leis discriminatórias contra as mulheres, que não têm nenhuma concordância com a situação cultural da mulher iraniana. Vou contar alguns exemplos dessa lei que entraram em vigor depois da revolução. De acordo com a lei, a compensação financeira para a morte de uma mulher é metade do valor da mesma compensação para um homem. Quer dizer que, se eu sair amanhã com meu irmão na rua e começar uma briga ou sofrermos alguma violência, a compensação que se tem que pagar para meu irmão é duas vezes que tem que pagar para mim. No tribunal, o testemunho de duas mulheres é igual ao de um homem. O homem pode ter quatro esposas. Sem justificativa, pode se divorciar de qualquer uma das mulheres quando quiser. Mas o pedido de divórcio para as mulheres é muito difícil. No Irã, qualquer mulher, seja iraniana ou estrangeira, tem que usar um véu, cobrir o cabelo, usar um vestimento longo, e calças. E se não obedecer, por exemplo, sair na rua do jeito como estou agora, comete um crime. E a pena são 80 chibatadas. E muitas outras leis. O assunto de uma de minhas palestras é o direito da mulher. Se quiserem ouvir mais, venham, por favor.