PALESTRA SOBRE A LEI 12.403 EM GUARATINGUETÁ


29/06/2011

O Núcleo Regional de Guaratinguetá da Escola Paulista da Magistratura e a Escola Superior do Ministério Público de Guaratinguetá promovem nesta sexta-feira, 29 de junho, a palestra “Aspectos Relevantes da Lei nº 12.403/2011 – prisões e liberdade provisória”, com o desembargador Luiz Antonio Cardoso.

Sancionada pela presidente Dilma Rousseff em maio, a lei que será tema da palestra prevê prisão em flagrante ou preventiva apenas para quem cometer crimes graves como estupro, homicídio doloso, tráfico de drogas e latrocínio. As novas regras entram em vigor no início de julho.

A palestra será realizada às 19h30, no salão do júri do Fórum da Comarca de Guaratinguetá (Av. Ariberto Pereira da Cunha, 280 – Parque Alberto Bayington). O público alvo são magistrados, promotores, defensores públicos, advogados, funcionários da área jurídica, estudantes de Direito e demais interessados.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pessoalmente, na secretaria do fórum, pelo e-mail vjarra@tjsp.jus.br ou pelo telefone (12) 3125-4133, ramal 229, das 9h às 19h.