OAB SP DESCENTRALIZA CONSELHO DE PRERROGATIVAS


17/08/2011

Neste mês do Advogado, o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, anunciou a descentralização dos Conselhos Regionais de Prerrogativas, que tem por missão julgar os pedidos de Desagravo público para os advogados ofendidos em suas prerrogativas durante o exercício profissional. “Para cumprir sua missão, o advogado se ampara nas prerrogativas profissionais, que não devem ser entendidas como regalias e recompensas de espectro corporativo. Elas, na verdade, asseguram o direito constitucional do direito de defesa, sem o qual não há justiça”, argumenta D´Urso.

Segundo o presidente da OAB SP, o  Desagravo é instrumento de defesa da advocacia e não apenas do advogado individualmente. “Visa reparar moralmente o colega ofendido contra  atos ilegais e todas as formas de abuso de autoridade e buscar a solidariedade da classe”, diz D’Urso, lembrando que a OAB SP inovou ao realizar Desagravos em praças públicas para que toda a sociedade  pudesse também tomar conhecimento de que as prerrogativas profissionais dos advogados são exercidas no sentido de defender os direitos e garantias dos cidadãos.

O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP, Antonio Ruiz Filho, ressalta que a descentralização  era um antigo anseio das Subsecções do Estado, porque   trará maior celeridade ao julgamento dos Desagravos públicos. “Atualmente o Conselho de Prerrogativas da Secional tem duas turmas  julgadoras com 22 advogados cada uma. Com a descentralização estarão atuando com essa finalidade os Conselhos Regionais de Santos, São José dos Campos, Sorocaba, Piracicaba, Campinas, Ribeirão Preto, Bauru, São José do Rio Preto, Araçatuba, Presidente Prudente, Marília e Araraquara”, afirma Ruiz.

Antonio Ruiz Filho ainda ressalta que a Portaria também trata de estabelecer normas de funcionamento para a Comissão de Direitos e Prerrogativas em todo o Estado de São Paulo, o que antes ocorria sem normatização escrita: “Doravante, todos os integrantes da Comissão no Estado trabalharão em prol das prerrogativas profissionais de forma mais organizada, otimizando o apoio que prestamos à advocacia”.

As Coordenadorias Regionais serão formadas por um coordenador e no mínimo 20 assessores para atender os advogados que estão sofrendo ameaça ou efetiva violação às suas prerrogativas , sendo que todos os membros serão  aprovados e nomeados pelo presidente seccional, lembra Ruiz.