COMISSÃO DA DIVERSIDADE SEXUAL DA OAB SP PARTICIPA DA PROPOSTA DO ESTATUTO AO CONSELHO FEDERAL


30/08/2011

O anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual, elaborado com participação de 38 comissões da diversidade de seccionais e subseções da OAB, foi entregue, em solenidade no dia 23 de agosto, ao presidente do Conselho Federal da Ordem, Ophir Cavalcante, pela Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho.

A OAB SP participou da elaboração e da entrega, por meio da presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia, Adriana Galvão. O texto, que define direitos a homossexuais, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros e intersexuais, será debatido em setembro pelos conselheiros federais. Se aprovado, será enviado ao Congresso Nacional junto a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

"Chegou a hora de toda a sociedade superar a barreira do preconceito e garantir a aprovação desse instrumento, que visa construir um país de mais respeito e tolerância, em que as pessoas não sejam discriminadas ou agredidas pela orientação sexual, que diz respeito única e exclusivamente à sua vida privada", disse o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D'Urso.

O anteprojeto, proposto pela secretária-geral adjunta, Márcia Melaré, que tem devotado amplos esforços na aprovação do texto, traz propostas como o reconhecimento das uniões homoafetivas, casamento, filiação e adoção.

Já a PEC propõe incluir as expressões "gênero, orientação sexual ou identidade de gênero" no inciso IV do artigo 3º da Constituição, que estabelece como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, etnia, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".

A proposta de emenda também traz mudanças como a admissão de casamento civil entre duas pessoas independentemente de orientação sexual e o reconhecimento da união estável entre duas pessoas como entidade familiar.