EVENTO DEBATEU AÇÕES VOLTADAS À ADOÇÃO


01/09/2011

A Frente Parlamentar Mista intersetorial em Defesa das Políticas de Adoção e da Convivência Familiar e Comunitária promoveu o “I Seminário de Políticas e Ações Relacionadas à Adoção Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes no Brasil”, na Casa Metropolitana do Direito, no Complexo Educacional FMU, e contou com a participação do presidente da Comissão Especial de Direito à Adoção da OAB SP, Carlos Berlini, na última sexta-feira (26/08).

Criada em junho de 2011, a Frente conta com a participação de 213 parlamentares e enviou ao Conselho Nacional de Justiça propostas e sugestões para o aprimoramento da legislação como varas exclusivas em Infância e Juventude em Estados com certo número de habitantes, critério para os plantões de juízes de Varas de Infância e Juventude, projetos de suporte às gestantes, capacitação de magistrados e serventuários que tratam de crianças e adolescentes, cumprimento do prazo legal para a conclusão da adoção e uniformização de procedimentos para candidatos à adoção, entre outras. 

O evento contou com a participação dos senadores Lindbergh Farias e de Aécio Neves, além de desembargadores, juízes, promotores e advogados.