ORDEM PARTICIPA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DO SENADO SOBRE ALTERAÇÕES NO CDC


06/09/2011

O vice-presidente da OAB SP, Marcos da Costa, e o presidente Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SP, José Eduardo Tavolieri, participaram na última sexta-feira (2/9), de uma reunião da Comissão Especial do Senado Federal que analisa mudanças no Código de Defesa do Consumidor, na sede da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), com o presidente da Comissão, ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o presidente da AASP, Arystóbulo de Oliveira Freitas.

Marcos da Costa afirmou que esse debate é extremamente relevante porque o Código de Defesa do Consumidor brasileiro sempre foi considerado  um diploma legal moderno e toda e qualquer alteração precisa ser amplamente debatida com a sociedade brasileira e com a comunidade jurídica. “ Certamente, estamos aberto ao diálogo, ao debate e a colaborar no aperfeiçoamento do CDC”, comentou.

Tavolieri ressaltou a importância da reunião e manifestou sua satisfação pelo convite para que a OAB SP participasse do encontro.“Sinto-me participando não de uma simples reunião, mas de um conclave porque aqui estão reunidos os cardeais da Defesa do Consumidor”, afirmou.

A comissão entregou ao presidente do Senado, José Sarney, em julho, as propostas preliminares do novo CDC, elaborado a partir de sugestões de juristas, juízes, defensores públicos, consumidores, e representantes dos mais diversos setores da sociedade.

Segundo Benjamin, as propostas de revisão tratam, basicamente, da regulação do comércio eletrônico, do superendividamento e de mecanismos de conciliação.

“Temos três opções, não alterar nada, o que pode levar à insegurança jurídica. Usar leis específicas para tratar das minúcias que o CDC não cobre, o que, para mim, traria maior insegurança jurídica ainda, ou uma conjugação para modernizar o CDC incorporando tudo”, ressaltou o ministro.

Freitas destacou a importância dos participantes da reunião, que reuniu advogados que participaram da elaboração do CDC, como a professora Ada Pellegrini Grinover e o professor Kazuo Watanabe;  e de profissionais que atuam na área do Direito do Consumidor, como Renato Ópice Blum.