TJ-SP ENTREGA ORÇAMENTO DE R$ 13,2 BI E OAB SP DEFENDE MANUTENÇÃO INTEGRAL DA PROPOSTA


12/09/2011

Diante do envio da Proposta Orçamentária de 2012 do Judiciário Paulista ao governo do Estado, de R$ 13,2 bilhões, a OAB SP defende que este orçamento do próximo exercício não sofra cortes, como vem ocorrendo. No ano passado, por exemplo, o orçamento original previsto de R$ 12,3 bilhões foi reduzido para apenas R$ 5,7 bilhões.

“ A OAB SP espera do governo Alckmin a mesma postura que teve a presidenta Dilma Rousseff, que respeitou a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário, encaminhando o orçamento original do STF, mesmo com críticas, ao Congresso Nacional. Cabe ao Legislativo debater a matéria  com a sociedade e propor ajustes”, afirmou Marcos da Costa, vice-presidente da OAB SP e presidente da Comissão de Assuntos do Judiciário.

Costa lembra que em sessão administrativa realizada no dia 3 de agosto, o STF reafirmou que as propostas orçamentárias dos Tribunais devem ser integralmente incorporadas pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei Orçamentária Anual,  a ser analisado pelo Legislativo.

O presidente da OAB SP Luiz Flávio Borges D’Urso ressalta que isso não vem acontecendo, tanto que no ano passado o corte no orçamento do Judiciário paulista foi  histórico : atingiu 54% da proposta inicial. “ Somente com recursos adequados será possível ao Judiciário vencer suas mazelas  e amplia o acesso do cidadão à  Justiça, um gênero de primeira necessidade. Com verbas tão exíguas não será possível instalar  as 350 varas criadas no Estado , assim como não será possível aumentar o quadro de magistrados, reformar e construir novos fóruns , concluir a informatização e remunerar adequadamente os servidores”, diz D´Urso.

 A OAB SP vem  lutando para que o orçamento do Poder Judiciário paulista não sofra cortes e atendas às demandas da Justiça. Para tanto, no ano passado  diretores da OAB SP se reuniram com representantes da Apamagis e dos servidores da Justiça Paulista. Em outra oportunidade, a Ordem, uniu-se às entidades co-irmãs, AASP e o IASP, para  divulgar Nota pública conclamando os poderes Executivo e Judiciário a aprovarem, sem cortes, a proposta enviada pelo Tribunal de Justiça do estado de São Paulo. Também solicitou ao presidente da Assembleia, Barros Munhoz, que fosse realizada uma audiência pública para tratar da questão, que interessa a todos os cidadãos..

 As prioridades de recursos para o Judiciário foi debatido ainda durante o Encontro de Presidentes de Subsecções da OAB SP , em Atibaia, quando o Colégio de Presidentes reafirmou a participação da Advocacia no debate sobre o orçamento do Judiciário. Durante as eleições  para governador,  também no ano passado, a OAB SP divulgou a campanha SOS- Justiça para sensibilizar os candidatos sobre os problemas do Judiciário , atuou na Assembleia para repor recursos por meio de emendas e se reuniu com o CNJ e TJ-SP para analisar  como avançar nas questões orçamentárias do Judiciário. (Assessoria de Imprensa: Santamaria Nogueira Silveira)