OAB SP DEFENDE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DE TRIBUTOS E IMPOSTOS


13/09/2011

Nessa terça-feira (13/9), o Impostômetro da Associação Comercial atingirá a marca R$ 1 trilhão de impostos arrecadados para os cofres dos governos federal, estaduais e municipais. Para o presidente da Comissão de Estudos da Recuperação Judicial e Falência da OAB SP, o advogado tributarista, Luiz Antonio Caldeira Miretti, este é um momento importante para lembrar o peso da alta carga tributária nacional sobre o desenvolvimento econômico.

Para o  presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso,  a carga tri butária, além de ser elevada, não financia serviços públicos de qualidade. " O  brasileiro passa, em média, trabalhando quatro meses só para pagar as suas obrigações com o Fisco e não tem a  contrapartida do Poder Público”, diz D’Urso.

Miretti lembra que é fundamental ao cidadão conhecer os impostos que está pagando por cada produto, alvo de projeto de iniciativa popular, do qual é um dos autores, quando presidia a Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB SP. O PL 472/2007, que está aguardando votação há mais de dois anos do Plenário da Câmara dos Deputados,  torna obrigatório a estabelecimentos comerciais informar em meio impresso ou eletrônico os valores dos tributos pagos pelos consumidores. A proposta foi levada pela  OAB SP, Associação Comercial  Sescon, Fiesp e outras entidades  em 2006 com 1,5 milhão de assinaturas ao Senado, que aprovou o texto em 2007 .Em seguida foi encaminhada à Câmara dos Deputados.

“O projeto regulamenta o §5º do artigo 150 da Constituição Federal, segundo o qual a lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre produtos e serviços, e altera o Código de Defesa do Consumidor” , explica Miretti

Estudos apontam que o valor gasto com o pagamento de tributos vem crescendo. Em 1995, eles correspondiam a 28,4% do PIB (Produto Interno Bruto). Hoje, já representam mais de 34% de toda a riqueza produzida no país.O brasileiro trabalha em média 2.600 horas por ano só para cobrir a tributação, enquanto em países mais desenvolvidos a média fica em torno de 216 horas anuais.