OAB SP PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PRESOS NA ALESP


16/09/2011

A Assembleia Legislativa paulista realiza na próxima segunda-feira (19/9), às 19 h, uma Audiência Pública para discutir o monitoramento eletrônico de presos no Estado de São Paulo. O presidente da Comissão de Estudos sobre Monitoramento Eletrônico de Detentos da OAB SP, Paulo José Iacz de Morais, vai representar a Ordem no debate, que é promovido por iniciativa do deputado Fernando Capez.

Para o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, defensor do uso   do monitoramento eletrônico de presos, essa audiência é importantíssima. " Urge definir os parâmetros  estaduais para o uso do monitoramento eletrônicos de presos, sem dúvida, uma forma moderna de punir, restringindo a liberade de ir e vir dohomem, mas sem mantê-lo dentro da unidade prisional com todas as suas conhecidas mazelas", afirma D'|Urso.

Na opinião de Paulo Iacz de Morais, a regulamentação é fundamental. “ Hoje,  há a lei federal 12.580/10, mas o monitoramento   está regulamentado por portaria do juiz corregedor. A audiência também discutirá a melhor tecnologia a ser utilizada, uma vez que há no mercado algumas mais efetivas e de menor custo do que a que vem sendo utilizada”, destaca.

A audiência será realizada às 19h, no Plenário Kobayashi da Assembleia, que fica na Av. Pedro Álvares Cabral, 201, na capital paulista.