D'URSO TOMA POSSE NA ACADEMIA PAULISTA DE DIREITO


04/10/2011

O presidente da Academia Paulista de Direito, Rogério Donnini, ao empossar o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, na última quarta-feira ( 28/9), como acadêmico titular, lembrou que durante o apogeu da Roma antiga, os generais do império que retornavam vitoriosos e entravam triunfantes na cidade eram acompanhados por um servo que dizia: "lembre-se que sois mortal" E que, agora, como membro da Academia Paulista de Direito, D´Urso podia fazer o contrário e lembrar que é imortal, literariamente falando. O jurista Wagner Balera leu o Termo de posse, assinado por D´Urso. "É com intensa emoção que me integro à Academia Paulista de Direito sob auspício de meu patrono, Paulo Barbosa de Campos Filho, para ocupar a cadeira 57", disse D´Urso.

Donnini ressaltou ainda que hoje não basta ao Direito dizer a lei, como interpretado na  expressão francesa "bouche de la loi" ('boca da lei') e empregada  após a Revolução Francesa (1789), para explicitar que os magistrados deveriam aplicar apenas a letras fria da lei. Donnini afirmou que hoje deve-se julgar de acordo com a lei, mas dentro da busca pela justiça, observando a ética.

Em seu discurso, o presidente da OAB SP citou  o fundador da Academia, Cesarino Júnior,   e seu lema guia : “Jussum quia Justum Jus” (O Direito é obrigatório porque é justo). “ Essa é de forma sintética a profunda lição que recebemos sobre a importância do Direito para harmonia das relações sociais e elevação do grau civilizatório de uma Nação”, pontuou D’Urso.

O novo acadêmico também agradeceu a acolhida na Academia e reafirmou sua convicção frente ao papel do advogado: “ Respeitado, valorizado e preparado para enfrentar os desafio, com a auto-estima resgatada, será ele um guerreiro a se posicionar nas linhas de frente dos movimentos pela modernização do País. A luz do civilismo acenderá mais forte”, argumentou.

D´Urso também destacou a obra do patrono da Cadeira 57, o desembargador Paulo Barbosa de Campos Filho. Lembrou que foi advogado militante, diretor do Departamento Jurídico de São Paulo, procurador fiscal, catedrático de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP e 15º presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo. Foi desembargador do TJ-SP, onde se aposentou em 1962 e autor de importantes obras jurídicas, além de prefeito de São Paulo por curto período. “ É com intensa emoção, portanto, que me integro aos quadros da Academia Paulista de Direito, consciente das responsabilidade que assumo e disposto a empregar todo o esforço e dedicação no sentido de bem cumprir essa nobre missão“, assegurou D´Urso.

O advogado Celso Antonio Pacheco Fiorillo , ocupante da cadeira 38,  saudou o acadêmico Luiz Flávio D´Urso : “É uma honra indicar e acolher na Academia Paulista de Direito o presidente da OAB SP, que agrega, sabe somar e avançar. Na verdade, neste momento estamos empossando os 300 mil advogados do Estado de São Paulo”, destacou. Fiorillo, que também é vice-presidente da Comissão de Sustentabilidade e Meio Ambiente da OAB SP, afirmou que o Judiciário vive momentos duros, de denúncias de corrupção, mas que “ em São Paulo estamos tranquilos porque temos uma magistratura moderna” e citou os nomes de  vários desembargadores presentes.

Participaram da posse vários acadêmicos e autoridades do Judiciário, como a desembargadora Federal do TRF-3 e TRE , Diva Prestes Marcondes Malerbi; o desembargador Otávio Augusto de Almeida Toledo, representando o presidente do TJ-SP; o desembargador federal Newton de Lucca ; os desembargadores do TJ-SP Rizzattto Nunes e José Renato Nalini, o desembargador do Tribunal de Justiça Militar,  Paulo Adib Casseb e o professor Oduvaldo Donnini. Também prestigiaram o evento, o acadêmico, conselheiro nato da OAB, conselheiro federal emérito e diretor da ESA, Rubens Approbato Machado ; o presidente da Caasp, Fábio Romeu Canton Filho, a secretária-geral adjunta da OAB SP, Clemencia Wolthers, a diretora-adjunta, Tallulah Kobayashi  Carvalho, o presidente da AASP, Arystóbulo Freitas, além de conselheiros seccionais e outras.

Veja a íntegra do discurso de D´Urso

SENHOR PRESIDENTE

SENHORAS E SENHORES 

Os momentos de grandeza na vida de uma pessoa se deixam transparecer pela magnitude dos atos realizados, pelas circunstâncias que determinam os eventos, pela magnanimidade e excelência do caráter dos perfis envolvidos e pelas conseqüências que advirão para a trajetória dos homenageados.
Sob essa moldura, posso seguramente garantir que este é um momento de grandeza em minha vida. Grandeza que me proporciona uma plêiade de amigos, em quem distingo a personalidade plena de “firmeza e luz, como cristal de rocha”, na simbologia poética que o grande escritor argentino, José Ingenieros, descreveu para designar  o caráter plasmado pela excelência.

Grandeza por passar a integrar um espaço que se firma como um dos mais elevados, um dos mais nobres, um dos mais prestigiados no cenário das instituições do saber e da cultura de nosso país. Refiro-me à Academia Paulista de Direito.
Lembro, caras amigas e amigos, que os ideais que inspiraram a criação da Academia Paulista de Direito, há quase 40 anos, permanecem norteando as atividades dessa instituição.

Permitam-me recordá-los, evocando palavras do fundador, acadêmico Antônio Ferreira Cesarino Júnior, a começar pelo lema que a guia: “Jussum quia Justum Jus” – O Direito é obrigatório porque justo. Eis aqui, de forma sintética, a profunda lição que recebemos sobre a importância do Direito para a harmonia das relações sociais e elevação do grau civilizatório de uma Nação.
Daí a firme determinação original de privilegiar o estudo do Direito, sua difusão e sua atuação. Para além das imediatas contingências relativas ao necessário desenvolvimento social e econômico, trata-se de preservar o compromisso indispensável com o predomínio do humanismo, razão de ser da Academia Paulista de Direito.

Incansável na luta por seus princípios, e preocupada com o aprimoramento intelectual dos operadores do Direito, a Casa que ora me acolhe coleciona um notável acervo de realizações, consubstanciadas em seminários, congressos, cursos e conferências de alta cultura jurídica, sem caráter profissional, além da elaboração e publicação de coletâneas fundamentais para o melhor entendimento da nossa realidade.

Alegra-me participar da execução dessa grande empreitada lançada pelo Acadêmico Antônio Ferreira Cesarino Júnior, no sentido de aperfeiçoar a cultura dos juristas, ampliando seus conhecimentos da ciência geral do Direito e despertando o gosto pela cultura jurídica. Os resultados positivos dessa corajosa opção encontram-se à vista de todos: perfis solidamente moldados nos fundamentos teóricos, mais bem preparados para a atividade prática, e capazes de irradiar o sentimento jurídico na coletividade com vistas a elevar a qualidade da nossa legislação.

Graças a esses profissionais, marcados pelo selo da excelência, prossegue, desde a nossa Independência, a tradição de lutas da Advocacia pela liberdade, pela justiça e pela paz. Lutas que jamais se esgotarão. Sem querer diminuir o mérito de outras grandes categorias profissionais, reconhecendo em cada uma delas valor específico para a  fortaleza de nossa Pátria, não posso, porém, deixar de reconhecer que os advogados lideraram a construção do edifício da Cidadania. Edifício que, ainda hoje, ganha argamassa nova, tijolos mais sólidos, produzidos em nossos laboratórios de ética e dignidade, de moralidade e rigor, de respeito aos valores e princípios do Estado Democrático de Direito.

Senhoras e Senhores

O Brasil atravessa uma quadra extraordinária em sua vida social, política e institucional.

Não se trata mais, é oportuno lembrar, de um ente isolado da crise da contemporaneidade. Ao contrário, integra-se com força às intempéries, pressões e contrapressões desse turbulento início da segunda década do século XXI. Internamente, vivemos um processo de consolidação institucional, de aperfeiçoamento organizacional. As grandes temática nacionais percorrem os ambientes institucionais mobilizando núcleos, articulando forças centrifugas e centrípetas, energizando e motivando a participação da sociedade organizada.

E assim, os avanços ganham terreno. Mas nossa democracia, temos de reconhecer, ainda é incipiente. Nossas estruturas políticas carecem de consolidação. As mazelas e padrões políticos, fruto do nosso passado colonial, ainda solapam o tecido institucional.

A crise que assola o Estado brasileiro, em termos bastante resumidos, pode ser caracterizada pela interpenetração dos territórios privado e público. A res publica é invadida pela res privada. Grupos inescrupulosos invadem o espaço do Estado, apropriando-se de seus bens e locupletando-se de suas estruturas para apoio e financiamento de seus empreendimentos. Gazuas monetárias são usadas para abrir cofres das instituições públicas e encher os bolsos daqueles que possuem as chaves.

A nossa luta é pela extirpação desses desvios. Os advogados haverão de batalhar, todo tempo que se fizer necessário, para prosseguir os avanços civilizatórios que farão o país uma Nação próspera, justa, mais igualitária e democrática.

Reafirmo minha forte convicção sobre o papel do advogado. Respeitado, valorizado e preparado para enfrentar os desafios, com a auto-estima resgatada, será ele um guerreiro a se posicionar nas linhas de frente dos movimentos pela modernização do País. A luz do civismo acenderá mais forte. Vamos batalhar por um engajamento mais efetivo na vida institucional, eis que o advogado é e será, sempre, o escudo de defesa da Cidadania. Cidadania, que é respeito por tradições, valores, signos, símbolos, emblemas e evocações da Pátria.

A maior riqueza de um país é a sua cultura, a sua história, os valores e princípios que sedimentam o civismo e a cidadania.

E o advogado, sempre é oportuno lembrar, constitui-se no artífice da defesa e da realização dos direitos fundamentais dos cidadãos, sendo o primeiro formador de opinião e de jurisprudência. Essencial à própria Justiça, e não simplesmente à ação do Poder Judiciário, corresponde à confiança nele depositada, buscando sempre a melhor solução, de modo a harmonizar situações de litígio e a evitar focos de revolta social.

Nosso patrono, Rui Barbosa, descreveu com inigualável maestria os mandamentos dessa que é a mais bela das profissões, a Advocacia. Dar voz a seus ensinamentos é realimentar nossos espíritos e revigorar nossa fé! Ensinava:

- Não transigir da legalidade para a violência, nem trocar a ordem pela anarquia. Não antepor os poderosos aos desvalidos, nem recusar patrocínio a estes contra aqueles. Não servir sem independência à justiça, nem quebrar da verdade ante o poder... Não ser baixo com os grandes, nem arrogante com os miseráveis. Servir aos opulentos com altivez e aos indigentes com a caridade. Amar a Pátria, estremecer o próximo, guardar fé em Deus, na verdade e no bem.

Senhoras e Senhores

Ocupar a Cadeira nº 57 da Academia Paulista de Direito me proporciona a honra de prosseguir humildemente a obra de seu patrono, o Desembargador Paulo Barbosa de Campos Filho.

O desembargador Paulo Barbosa de Campos Filho nasceu em 1891, em Rio Claro, no interior de São Paulo. Graduou-se bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Paulo e licenciou-se em Filosofia e Letras pela Faculdade São Bento.

Além de atuar no Tribunal de Justiça de São Paulo, onde se aposentou em 1962 como desembargador.

Advogado militante, foi diretor do Departamento Jurídico de São Paulo, procurador fiscal, catedrático e Direito Civil na Faculdade de Direito da USP e o 15º presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo.

Sua extensa carreira incluiu até mesmo uma passagem como prefeito de São Paulo, de 1º a 15 de fevereiro de 1938, tendo sido a 20ª pessoa a assumir o cargo.
Assinou obras jurídicas importantes, boa parte delas nas áreas cível e tributária, como a respeito do Jóquei Clube de São Paulo e o fisco municipal, imunidade tributária, obrigações de pagamento em dinheiro, impostos e taxas relativos a imóveis e Código Civil brasileiro.

O desembargador Paulo Barbosa morreu em 1983, e em 1984, deu nome à Praça Desembargador Barbosa de Campos Filho, na região do Butantã, entre as Ruas Renato Egydio de Souza Aranha e Pierina Peruzzo, por decreto municipal assinado pelo então prefeito de São Paulo, Mário Covas.

É com intensa emoção, portanto, que me integro aos quadros da Academia Paulista de Direito, consciente das responsabilidades que assumo e disposto a entregar todo o esforço e dedicação no sentido de bem cumprir essa nobre missão e dar continuidade ao profícuo trabalho dos que me antecederam.

Em palavras finais, manifesto a minha profunda gratidão aos amigos que me propiciam viver este momento de grandeza em minha vida. A gratidão, como lembra Comte-Sponville, é alegria, é amor. É nisso, diz ele, que reside o segredo da amizade, pois gratidão não é sentimento de uma dívida, pois nada se deve aos amigos, mas é a alegria compartilhada. Portanto, caras amigas, caros amigos, ser grato é dividir. Essa é a felicidade que partilho com todos vocês.

Felicidade, que, na expressão do nosso mestre das letras, Érico Veríssimo, é a certeza de que a vida não está se passando inutilmente!

Muito Obrigado!