I CIBERJUR REÚNE 1.300 PARTICIPANTES


04/10/2011

De 16 a 18 de setembro , São Paulo foi palco do I Ciberjur - Congresso Nacional em Direito e Tecnologia, idealizado, promovido e realizado pela Comissão de Ciência e Tecnologia da OAB SP, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA), onde aconteceu o evento. O Congresso reuniu, durante três dias, mais de 1300 pessoas, entre advogados, estudantes, operadores do direito, cientistas, profissionais de TIC's, além de expressivos nomes de painelistas, debatedores, mediadores e presidentes de mesas , como Flávia Lefrève (Pro Teste), Marcelo Lau, Fernanda Marcial, Victor Auilo Haikal, Pedro Ivo Gricoli Iokoi, Rony Vaizonf, Everaldo Gomes Ferreira (Anatel), Jeferson D'Addario, Alexandre Atheniense, Gisele Truzzi, Manoel Joaquim Pereira dos Santos, desembargador federal Newton de Lucca, Augusto Tavares Rosa Marcacini, presidente da Comissão da Sociedade de Informação da OAB SP; Tito Lívio Figueiredo (Representando a OAB/MG), Gustavo Lima, Carla Rahal, Marcel Leonardi (Google), Caio Lima, Nathalia C. Pompeu, Omar Kaminski, Demi Getschko (CGI.br/NIC.br), Raquel Gatto (NIC.br), Luiz Costa (MPF),dentre outros.

Segundo Vitor Hugo Das Dores Freitas, conselheiro secional da OAB SP e presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, "o evento marcou história nos anais da OAB SP por realizar, simultaneamente, 5 (cinco) painéis e um minicurso de certificação digital a cada hora e meia. Somente no primeiro dia compareceram mais de 700 (setecentas) pessoas , que não se retiraram após a abertura do evento, mas que continuaram acompanhando os painéis realizados ao longo da sexta-feira (16/9). O resultado foi auditórios lotados em todos os dias do evento”, afirmou.

O Congresso foi  transmitido ao vivo, pela internet. “ A  abertura, o encerramento  e mais de uma dezena de mesas-redondas  literalmente bombaram em hits. O modelo, agora, vai ser copiado - o que aliás já está acontecendo,  pois Minas Gerais irá efetuar um mini Ciberjur e já solicitou a presença da OAB SP “, disse Vitor Hugo. No total foram realizados 45 painéis, 9 minicursos de certificação digital e várias entrevistas e mesas-redondas transmitidas ao vivo pela internet. 

Abertura
O deputado federal Emiliano José, que participou da abertura do I Ciberjur,   defendeu a rápida aprovação do projeto de Marco Civil da Internet, liberado recentemente pela presidente Dilma Rousseff para votação na Câmara, e criticou o projeto da chamada Lei Azeredo, que tipifica crimes cibernéticos, por considerá-lo superado."É uma rede mundial, não podemos pensá-la como algo nacional, é território da liberdade. E já há leis que punem qualquer cidadão que cometerciber crimes", disse. José afirmou que, antes de criminalizar práticas, é preciso criar um sistema de garantia de direitos na rede de computadores. "O projeto do Marco Civil é claro. Garante a inviolabilidade dos dados do cidadão. A guarda de dados é pensada para durar apenas um ano, e só é possível quebrar o sigilo por autorização judicial", afirmou o parlamentar

O deputado disse ainda que o projeto de lei do deputado Eduardo Azeredo é um "equívoco completo", pois "limita direitos dos cidadãos, agride a liberdade de expressão e é anticonstitucional". A proposta, que tramita desde 2001 e tipifica crimes como falsificação de dados eletrônicos e acesso não autorizado a redes, está "completamente defasada", disse José. De acordo com Emiliano José , outro problema do projeto de Azeredo diz respeito aos direitos autorais. "Imaginar  que se possa bloquear acessos, impedir que se baixem músicas é um equívoco. O uso não comercial e justo da produção cultural hoje é absolutamente corriqueiro e ninguém mais vai impedir. Tentar penalizá-lo é inútil."

Já o ministro Artur Vidigal de Oliveira, do Superior Tribunal Militar, que também participou da abertura do evento, afirmou que a principal meta  da Corte é a implantação do processo eletrônico. Segundo ele, atualmente técnicos fazem um mapeamento para identificar as etapas e possíveis problemas na tramitação digital.Segundo o magistrado, serão implantados projetos pilotos em Brasília e em São Paulo, e o objetivo é estabelecer um sistema padrão em todo o Judiciário brasileiro. A meta é que a automação seja atingida no final de 2012.

"O CNJ [Conselho Nacional de Justiça] tem insistido muito na uniformização. Para que todos se comuniquem, não haja sistemas isolados e dificuldades para quem vai operar o sistema", afirmou o ministro. Ele ressaltou as vantagens com o sistema, que vai permitir acessar autos e peticionar em qualquer lugar, além de evitar desperdício de papel.

O coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP, Martim Sampaio,  que representou o presidente Luiz Flávio Borges D'Urso, destacou a dificuldade e a necessidade de se estabelecer um modelo padrão de processo eletrônico. "O advogado hoje não milita só na sua cidade, ele milita no país todo. E é necessário ter essa comunicação, porque senão teremos vários linguagens que não vão se conversar. É necessário padrão, em que tenha segurança jurídica”, ressaltou.

Sampaio também afirmou que ainda não há legislação específica que proteja a dignidade humana na internet, e que a Justiça tem considerado a Constituição para resolver conflitos nesse meio. No entanto, o advogado afirmou que é muito difícil combater ofensas contra a dignidade no espaço virtual, pois a capacidade de reprodução é muito grande."Conseguimos, por exemplo, fechar um site que atentava contra a dignidade de um grupo, mas amanhã tem 500 outros sites com as mesmas mensagens. Temos que criar mecanismos para que isso não aconteça, e combata de maneira eficiente, porque a dignidade humana no espaço virtual tem reprodução muito maior que no mundo real", afirmou.

Encerramento
No último dia do Congresso, o vice-presidente da OAB SP,  Marcos da Costa, sorteou um tablet, participou de entrevista ao vivo pela internet e encerrou o evento juntamente com os painelistas da Comissão de Ciência e Tecnologia : Rogério Santanna (ex-presidente da Telebrás), Mazzoni (presidente do Serpro), Tito Lívio (OAB/MG), Eduardo Kruel (OAB/Goias), Maurício Januzzi (presidente da OAB/Pinheiros), Arthur Migliari (promotor de Justiça) e Vitor Hugo Das Dores Freitas.