OAB SP E GOVERNO DO ESTADO FIRMAM CONVÊNIO PARA PUBLICAÇÕES DO DIÁRIO ELETRÔNICO E PAUTA DE JULGAMENTOS DO TIT


20/10/2011

A OAB SP e o Governo do Estado de São Paulo, pela Secretaria da Fazenda, concluíram nesta quarta-feira (19/10) a formalização de Convênio para permitir o atendimento a interesses comuns envolvendo a Ordem e o Tribunal de Impostos e Taxas - TIT. O acordo foi assinado no dia 20 de setembro pelo presidente da Seccional Paulista , Luiz Flávio Borges D’Urso, e pelo secretário da Fazenda, Andrea Sandro Calabi.

Segundo o documento, o TIT vai disponibilizar à OAB SP todas as suas intimações publicadas no Diário Eletrônico, que assim as repassará aos advogados e estagiários inscritos em seus quadros, relativas aos processos em que eles estejam interessados ou nos quais atuem como representantes legais das partes. Também serão disponibilizadas, pelos correios eletrônicos dos advogados paulistas, a pauta de julgamentos dos recursos nos processos administrativos julgados pelo TIT.
 
“A disponibilização das publicações gratuitamente e da pauta de julgamento são  importantes ferramentas auxiliares no trabalho dos advogados  , mas  vai além,  porque atende ao interesse público, ao interesse da cidadania e a justiça tributária”, afirmou D´Urso.

De acordo com o presidente do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo, José Paulo Neves,  essa troca de informações entre a OAB SP e o Tribunal é importante . “ Permitirá que o advogado tenha melhor acompanhamento de seus processos. E a  Fazenda, a partir da base disponibilizada pela Ordem,  terá facilitada a implantação do processo eletrônico e permitirá outorga de procuração eletrônica de forma mais célere”, afirmou.
 
Para o presidente da Comissão de Direito Tributário e Conselheiro da OAB SP, Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, que coordenou as negociações do Convênio, “realmente é um momento de grande satisfação para a advocacia, principalmente pelo ineditismo da OAB paulista em ter sua iniciativa acatada pelo TIT de, além das intimações do diário eletrônico, pioneiramente passar a divulgar a pauta de julgamento dos recursos para sua distribuição por email para os inscritos em nossa Seccional. Isto é inédito e representa mais um destacado serviço da OAB SP para a comunidade jurídica e a sociedade”.
 
A OAB SP cruzará a base de dados das informações cadastrais, com nome, registro na Ordem e CPF de todos os advogados e estagiários de Direito inscritos no Estado, com as informações do Tribunal. As informações servirão para checar a validade da inscrição e a correção dos dados daqueles que praticam atos no processo administrativo fiscal.
 
Outro objetivo do convênio é incentivar e difundir o uso de certificados digitais da OAB SP, credenciada pela ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), para garantir a identificação precisa das partes, a capacidade postulatória do signatário e a integridade dos documentos eletrônicos. As informações que serão trocadas no convênio serão disponibilizadas pela internet, em ambiente seguro. O tribunal usará os dados exclusivamente no seu sistema informatizado, inclusive para as intimações no Diário Eletrônico, e a OAB SP encaminhará as informações aos inscritos que constarem das publicações e das pautas de julgamento, mantendo absoluta fidelidade aos dados do tribunal.
 
Estiveram ainda presentes à  cerimônia  o diretor-tesoureiro da OAB SP, José Maria Dias Neto; a secretária-geral adjunta, Clemencia  Wolthers; a diretora adjunta, Tallulah Carvalho, Fábio Henrique Galinari  Bertolucci, diretor-adjunto do TIT; Fábio Cruz, do TIT e Carlos Roque Gomes, delegado tributário de julgamento de São Paulo.