SUCESSO NAS NEGOCIAÇÕES PROVOCA A RETOMADA DO TRABALHO FORENSE NO TRT-2


20/10/2011

Fruto das intensas negociações realizadas entre a Comissão da OAB SP (da qual também participaram representantes da AASP e do IASP) , o presidente do TRT-2 desembargador Nelson Nazar e a corregedora regional Odette Silveira Moraes selou a retomada das atividades naquela Corte, paralisadas em 17 de outubro, pela Portaria GP/CR 62/2011.

“ É uma vitória da advocacia  que abriu um canal de diálogo com a cúpula do TRT-2 e conseguiu sensibilizar seu presidente e sua corregedora para os imensos prejuízos que a suspensão da prestação jurisdicional traria  a todos”, afirmou o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.

O TRT-2 editou, nesta quinta-feira a Portaria GP/CR 64/2011, revogando o art. 6 da Portaria 62/2011, que havia suspendido o trabalho forense, encerrando assim a polêmica sobre a suspensão do atendimento ao público  e da própria prestação jurisdicional. A Portaria também prevê empenho do Tribunal na expedição de alvarás, homologação de acordo e atendimento a casos urgentes.

A  nova portaria (64/2011) mantém suspensos os prazos processuais na primeira instância, em razão da greve dos servidores da Justiça Federal que, segundo o desembargador Nazar, tem adesão acima de 90% . “ Tudo foi liberado, a estrutura recomposta, mas os problemas para viabilizar a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)  continuam. Precisamos achar uma solução em conjunto”, afirmou.

A Comissão  da OAB SP propôs várias alternativas, como utilização de estagiários de direito e até terceirização de mão de obra para implantação do CNDT. Segundo a corregedora regional, pelo cronograma inicial ,  seis  funcionários e dois oficiais de Justiça por Vara (são 90 na capital) conseguiriam realizar o trabalho, mas com a greve tudo  ficou difícil.

O presidente TRT acredita que a melhor opção  seria um mutirão . O  presidente da Comissão da OAB SP, Eli Alves da Silva  comprometeu-se em buscar uma ação articulada , com o apoio da advocacia, para ponderar junto ao  ministro João Oreste,  presidente do TST,  sobre a necessidade da dilatação do prazo para  efetivar o banco de dados para implantação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, que tem início em janeiro do próximo ano.  “ Estamos todos no mesmo barco e queremos reiterar a posição de parceria , de diálogo com o Tribunal na busca da solução de conflitos”, destacou.

Também participaram das reuniões com o TRT-2 os conselheiros da OAB SP: Cláudio Peron (presidente da AATSP), Livio Enescu, Fabíola Marques e Gilda  Figueiredo Ferraz,  Fabio Trombetti, além dos representantes da AASP e do IASP.

PORTARIA GP/CR nº 64/2011
O PRESIDENTE e a CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os expedientes e os relatos recebidos nesta Presidência, noticiando a paralisação parcial dos serviços prestados em diversos órgãos e unidades integrantes do 1º Grau de jurisdição, a partir de 5 de outubro, em razão da greve dos servidores;

CONSIDERANDO que a suspensão parcial de prazos, em face dos relatos esparsos, poderia prejudicar as partes, dificultando a apuração de seus vencimentos;

CONSIDERANDO o teor da Portaria GP/CR nº 62/2011 e os esforços necessários para viabilizar a emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT a partir de 04/01/2012, os quais ficam prejudicados sem o empenho de todo o quadro de servidores do Regional,

RESOLVEM:
Art. 1º Suspender os prazos processuais no âmbito do 1º Grau de jurisdição deste Tribunal, a partir de 05 de outubro de 2011 e até ulterior deliberação, em razão do movimento grevista dos servidores do Regional.
Parágrafo único. Ficam igualmente suspensos os efeitos do art. 6º da Portaria GP/CR nº 62/2011 e o cronograma constante de seu anexo 4, que será oportunamente alterado.

Art. 2º Os órgãos de 1º Grau, a despeito do movimento paredista, devem privilegiar, nas atividades diárias em Secretaria, o lançamento de registros no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, a expedição de alvarás, a homologação de acordos e o atendimento dos casos urgentes com a observância das prioridades definidas nos normativos vigentes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 19 de outubro de 2011.
(a)NELSON NAZAR
Desembargador Presidente do Tribunal
(a)ODETTE SILVEIRA MORAES
Desembargadora Corregedora Regional