MONTE AZUL ENVIA MOÇÃO A GOVERNADOR E DEFENDE MUDANÇA NA GESTÃO DO CONVÊNIO


10/11/2011

Em Monte Azul Paulista, foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal a Moção nº 017/11 em apelo ao governador Geraldo Alckmin, propondo a transferência da gestão do Convênio da Defensoria Pública para a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania.

A Moção ressalta que desde 2008 o Convênio de Assistência Judiciária entre a OAB SP e a Defensoria vem funcionando de forma precária, por força de liminar obtida em ação proposta pela Ordem. A falta de estrutura da Defensoria Pública para atender a todos os carentes do Estado também foi lembrada na Moção.

Para o presidente da 187ª Subsecção de Monte Azul Paulista, Claudio Roberto Chaim, os advogados da cidade enfrentam os mesmos problemas de seus colegas em todo o Estado, como falta de pagamento e certidões devolvidas, que estão inviabilizando o convênio, que tem como prioridade o atendimento aos carentes.