TST NEGA VÍNCULO DE EMPREGO DE ADVOGADA COM ESCRITÓRIO


17/11/2011

A Sexta Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) negou por unanimidade a existência de vínculo empregatício de uma advogada a um escritório de advocacia. Segundo o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, relator do caso, a independência profissional dos advogados, mesmo em associação com escritórios, não estabelece subordinação hierárquica no formato tradicional.

 

A advogada disse ter prestado serviços como empregada do escritório de 2000 a 2007. Ela ingressou com recurso no TST após decisões em primeira e segunda instância segundo as quais faltava subordinação jurídica como exigência para vínculo empregatício, caracterizado, de acordo com a CLT, por “pessoalidade”, “habitualidade”, “onerosidade” e “subordinação”.

 

Segundo a sentença, não é possível demonstrar a subordinação, pois as tarefas citadas pela advogada integram contrato de associação entre advogados. A decisão afirma que “o fato de a reclamante ter de observar determinadas regras de conduta do escritório reclamado (...) não caracteriza sua subordinação jurídica ao demandado”.

 

A independência do advogado, reconhecida pelo Estatuto da Advocacia e da OAB, existe, mas não é plena, ainda de acordo com a sentença, e essa subordinação não configura relação empregatícia.