VEREADORES DE HOLAMBRA APROVAM MOÇÃO PARA TRANSFERIR GESTÃO DO CONVÊNIO


18/11/2011

O presidente da Câmara dos Vereadores da Estância Turística de Holambra, vereador José Marcos de Souza, enviou à OAB SP cópia da moção nº 09/2011, de iniciativa da vereadora Naiara Reginato Hendrikx, solicitando ao governador Geraldo Alckmin a transferência da gestão do convênio de Assistência Judiciária da Defensoria Pública para a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo.

 

A moção pede que o governador altere a Lei Complementar nº 988/06, que criou a Defensoria Pública, para que o convênio possa ser administrado por aquela secretaria e ressalta que a Defensoria não tem estrutura física nem pessoal para o atendimento dos carentes do Estado.