VICE-PRESIDENTE DA OAB SP PARTICIPA DE FÓRUM NACIONAL DE JUIZADOS ESPECIAIS


18/11/2011

O XXX Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) começou na última quarta-feira (17/11), no auditório do edifício MMDC, em São Paulo. A abertura do evento, que reúne cerca de 320 profissionais de todo o país para debater o tema “Juizados Especiais: a dignidade do sistema”, contou com a participação do vice-presidente da OAB, Marcos da Costa, que representou a entidade.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador José Roberto Bedran, abriu o encontro, ressaltando a importância da Lei 9.099/95, que substituiu os juizados de pequenas causas pelos juizados especiais, ampliando sua competência.Segundo Bedran, a mudança passou a oferecer às pessoas mais carentes um atendimento jurídico mais acessível e econômico, além de aproximar a população do Poder Judiciário – um “fator educativo” dos juizados. Porém, de acordo com o magistrado, a procura pelo serviço aumentou, levando à perda de celeridade no atendimento.

Presidente do Fonaje, o juiz sergipano José Anselmo de Oliveira disse que a entidade é um espaço voltado a “padronizar e uniformizar procedimentos e entendimentos no âmbito dos juizados por meio de enunciados que atuam informalmente como súmulas”. Oliveira ressaltou ainda que os juizados se diferenciam do restante da Justiça por buscarem a solução integral dos litígios, e não apenas o fim dos processos.

O desembargador do TJ-SP Hamilton Elliot Akel, que preside a comissão organizadora do evento, disse que os juizados foram criados sob diretrizes de “simplicidade, informalidade, rapidez e economia”. Ele questionou se os princípios têm sido seguidos e como pode ser mantida a “dignidade” dos juizados, chamados por ele “braços da Justiça mais próximos da comunidade”, para que não se tornem “Justiça de segunda classe”.

O primeiro dia do fórum também foi marcado por palestra do ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, que falou sobre o tema do evento. Buzzi afirmou que cerca de 50% das demandas no Brasil são de responsabilidade dos juizados, e que a área precisa de dotação orçamentária equivalente à movimentação judiciária para que o atendimento seja bem prestado.

Buzzi elencou medidas que podem manter a eficiência e a celeridade dos juizados, como implantar rotinas eficientes e de baixo custo; adequar o número de servidores e as estruturas; informatização; qualificar auxiliares da Justiça e aumentar o número de unidades com competência específica.

O ministro foi homenageado pelo trabalho em defesa dos juizados, assim como Ricardo Cunha Chimenti, juiz em São Paulo e auxiliar do Conselho Nacional de Justiça; Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, presidente da Associação Paulista de Magistrados; e o desembargador Elliot Akel.