PALMITAL PEDE TRANSFERÊNCIA DO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA


25/11/2011

A Câmara Municipal de Palmital aprovou por unanimidade, no dia 17 de outubro, a Moção nº 59/2011, pedindo ao governador Geraldo Alckmin que a gestão do Convênio de Assistência Judiciária seja transferida da Defensoria Pública para a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania. O convênio é firmado em parceria com a OAB SP.

 

A moção afirma que a desde 2008 o convênio vem funcionando precariamente, por força de liminar obtida pela OAB SP, e vem sendo hostilizado pela Defensoria Pública, pondo em risco o atendimento jurídico a milhares de pessoas carentes no Estado. Ainda segundo o pedido, a Defensoria não tem estrutura nem pessoal suficiente para administrar o convênio, nem tem intenção de renová-lo com a Ordem.

 

Segundo o advogado João Francisco Gonçalves Gil, presidente da 137ª Subseção da OAB, sediada em Palmital, é muito grande o número de reclamações de advogados inscritos no convênio (cerca de 80 profissionais) sobre devolução e retenção de certidões judiciais de pagamentos de honorários.

 

“A população da região depende muito do convênio. Tem uma parcela rica, mas o grosso da população vive com um, dois ou três salários mínimos. Posso afiançar que cerca de 80% do movimento jurídico aqui é de assistência judiciária. E a maioria dos advogados que fazem assistência depende dela para sobreviver”, afirmou Gil.

 

A 137ª Subseção da OAB SP é responsável ainda pelas comarcas de Platina, Campos Novos Paulista e Ibirarema.