VEREADORES TUPÃENSES APROVAM MOÇÃO PARA MUDANÇA NO CONVÊNIO


28/11/2011

Em 14 de outubro, a Câmara Municipal de Tupã aprovou por unanimidade a Moção nº 251/2011 sugerindo ao governador Geraldo Alckmin mudança da gestão do convênio de Assistência Judiciária para o âmbito da Secretaria de Justiça e Cidadania.

 Desde 2008, o convênio entre a OAB SP e a Defensoria vem funcionando precariamente porque a Ordem entrou  medida judicial para mantê-lo. Sem intenção de renovar o convênio, a Defensoria vem criando obstáculos para os advogados conveniados, mesmo sem ter estrutura e pessoal para atender os milhares de carentes do Estado.

 

Assim sendo, os vereadores de Tupã apoiam a mudança na Lei Complementar 988/2006, que criou a Defensoria, para que o convênio seja administrado pela secretaria.