MOÇÃO DE APELO É APROVADA NA CÂMARA DE ASSIS PARA MUDAR ADMINISTRAÇÃO DO CONVÊNIO


30/11/2011

Os vereadores de Assis aprovaram a Moção nº 554/2011de apelo ao governador Geraldo Alckmin para que altere a lei nº 988/2006, que criou a Defensoria Pública, para que o convênio de Assistência Judiciária possa ser administrado pela Secretaria de Justiça e Cidadania.

A transferência é defendida pela OAB SP devido aos problemas causados pela Defensoria para renovar o convênio, que funciona precariamente, desde 2008, devido a uma liminar obtida pela Ordem. 

Assinaram a moção os vereadores: Alexandre Cobra C. Nocoliello Vênio, Ana Santa Ferreira Alves, Arlindo Alves de Souza, Célio Francisco Diniz, Eduardo de Camargo Neto, João Antonio Binato Junior, João da Silva Filho, José Aparecido Fernandes, Márcio Aparecido Martins e Ricardo Pinheiro Santana.