CÂMARA DE QUATÁ APÓIA ALTERAÇÃO EM CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA


05/12/2011

Os vereadores de Quatá aprovaram por unanimidade a Moção nº 1/2011, em 18 de outubro, pedindo ao governador Geraldo Alckmin que transfira para a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania a gestão do Convênio de Assistência Judiciária. Atualmente a Defensoria Pública é responsável pela administração.

 

A Moção afirma que o convênio vem funcionando de forma precária desde 2008, apenas por força de liminar obtida pela OAB SP na Justiça, situação que põe em risco o atendimento jurídico às pessoas carentes no Estado.

 

O texto ressalta que a Defensoria Pública hostiliza o convênio, não pretende renová-lo e não possui estrutura nem servidores suficientes para administrá-lo.