PRESIDENTE EPITÁCIO PEDE NOVA GESTÃO PARA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA


09/12/2011

A Câmara Municipal de Presidente Epitácio aprovou a Moção nº 29/2011, pedindo ao governador paulista, Geraldo Alckmin, que o Convênio de Assistência Judiciária deixe de ser administrado pela Defensoria Pública Estadual e passe às mãos da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania.

Pelo convênio, uma parceria com a OAB SP, a população carente do Estado recebe atendimento jurídico gratuito de advogados inscritos. A moção argumenta que a parceria vem funcionando desde 2008 de forma precária, apenas por força de liminar obtida pela Ordem, e vem sofrendo hostilidade por parte da Defensoria Pública.

O texto diz ainda que a Defensoria não pretende renovar o convênio e não tem servidores nem estrutura suficientes para administrá-lo.