CÂMARA DE OLÍMPIA PEDE MUDANÇA EM CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA


19/12/2011

A Câmara Municipal de Olímpia enviou ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, uma Moção de apelo em favor da transferência da gestão do Convênio de Assistência Judiciária para a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania. Atualmente o acordo é gerido pela Defensoria Pública estadual.

 De acordo com a moção, o convênio funciona desde 2008 de forma precária, por força de liminar obtida em ação proposta pela OAB SP, e vem sendo hostilizado pela Defensoria Pública, ameaçando o atendimento jurídico a milhares de pessoas carentes.

 Ainda segundo os vereadores, a Defensoria não tem estrutura nem pessoal suficiente para administrar o convênio, e nem intuito de renová-lo com a Ordem.