CÂMARA DE SERRA NEGRA APÓIA MUDANÇA EM CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA


21/12/2011

A Câmara Municipal de Serra Negra aprovou moção de apoio à OAB SP, pedindo ao governador paulista, Geraldo Alckmin, a transferência para a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania da gestão do Convênio de Assistência Judiciária.

 

 

 

A moção afirma que desde 2008 o convênio não é renovado, além de sofrer sistemática hostilidade da Defensoria Pública, que hoje administra a parceria entre a Ordem e o Estado de São Paulo.

 

Ainda segundo o texto, a Defensoria não tem estrutura nem pessoal suficientes para gerir o convênio, além de não pretender renová-lo com a OAB SP.