COM O FIM DA GREVE, PRAZOS NO TRT-2 SERÃO RETOMADOS DE FORMA ESCALONADA


02/01/2012

Com o fim da paralisação dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, os prazos processuais voltarão a correr de forma escalonada, segundo a publicação no Diário Oficial Eletrônico da Portaria 77/2011, assinada pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Nelson Nazar, e pela corregedora regional, Odette Silveira Moraes. A retomada dos prazos nas varas ocorrerá entre os dias 16 e 26 de janeiro.

 

 “A OAB SP recebe com satisfação o final da greve, que tanto prejudicou advogados e jurisdicionados e também a decisão do presidente do TRT-2 de escalonar a retomada de prazos, evitando assim um acúmulo de trabalho para os advogados, além do fato de que muitos não tiveram acesso aos processos durante a greve”, afirmou o presidente da Comissão de Direito Trabalhista da OAB SP, Eli Alves da Silva.

De acordo com a Portaria, os processos em tramitação nas Varas do Trabalho localizadas na Capital (Fórum Ruy Barbosa) começam a contar os prazos segundo o seguinte critério:
a) 1ª a 18ª VT/SP: 16 de janeiro de 2012;
b) 19ª a 36ª VT/SP: 18 de janeiro de 2012;
c) 37ª a 54ª VT/SP: 20 de janeiro de 2012;
d) 55ª a 72ª VT/SP: 23 de janeiro de 2012;
e) 73ª a 90ª VT/SP: 26 de janeiro de 2012.

Já os processos em tramitação nas demais Varas do Trabalho da 2ª Região, o a retomada do prazo será 16 de janeiro de 2012.

Durante a greve dos servidores da Justiça Trabalhista, o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, e o conselheiro Eli Alves da Silva se colocaram à disposição para auxiliar nas negociações entre a cúpula do TRT-2 e as entidades dos servidores, buscando um acordo, agora firmado.Os grevistas reivindicavam plano de cargos e carreira, além de melhores condições de trabalho.

 

Veja a íntegra da Portaria.

 

 

PORTARIA GP/CR Nº 77/2011



Dispõe sobre a retomada dos prazos processuais em decorrência do término do movimento grevista de servidores deste Tribunal e dá outras providências.

O PRESIDENTE e a CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o acordo celebrado entre este Tribunal e o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo e o consequente término do movimento grevista de servidores deste Regional;

CONSIDERANDO o teor da Portaria GP/CR nº 64/2011 e a suspensão dos prazos processuais iniciada, no 1º grau, em 5 de outubro de 2011,

CONSIDERANDO as solicitações efetuadas pelas entidades de classe e representantes dos advogados que atuam nesta Justiça Especializada,

RESOLVEM:

Art. 1º. Os prazos judiciais em curso quando da deflagração do movimento grevista de servidores deste Tribunal, que foram suspensos pela Portaria GP/CR nº 64/2011, terão sua contagem retomada pelo período faltante a partir de 10 de janeiro de 2012.

Art. 2º. As intimações e/ou notificações disponibilizadas no Diário Oficial Eletrônico durante o período de suspensão dos prazos serão consideradas efetivamente publicadas de acordo com o seguinte cronograma:


I - Processos em tramitação nas Varas do Trabalho localizadas na Capital (Fórum Ruy Barbosa):
a) 1ª a 18ª VT/SP: 16 de janeiro de 2012;
b) 19ª a 36ª VT/SP: 18 de janeiro de 2012;
c) 37ª a 54ª VT/SP: 20 de janeiro de 2012;
d) 55ª a 72ª VT/SP: 23 de janeiro de 2012;
e) 73ª a 90ª VT/SP: 26 de janeiro de 2012.

II - Processos em tramitação nas demais Varas do Trabalho da 2ª Região: 16 de janeiro de 2012.

Parágrafo único. O início da contagem dos prazos ocorrerá no primeiro dia útil subsequente às datas acima indicadas.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 21 de dezembro de 2011.

NELSON NAZAR
Desembargador Presidente do Tribunal


ODETTE SILVEIRA MORAES
Desembargadora Corregedora Regional