VEREADORES DE SOROCABA DEFENDEM NOVA GESTÃO DO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA


02/01/2012

Os vereadores de Sorocaba aprovaram a Moção nº 43/2011, de autoria de Francisco França da Silva, em apelo ao governador Geraldo Alckmin, pedindo a alteração da Lei Complementar nº 988/06 e propondo a transferência da gestão do Convênio da Defensoria Pública para a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania.

 

 

A moção ressalta que durante três anos o convênio de Assistência Judiciária entre a OAB SP e a Defensoria funcionou de forma precária por força de liminar obtida em ação proposta pela Ordem. A falta de estrutura da Defensoria Pública para atender a todos os carentes do Estado também foi mencionada no requerimento.

 

Para que a gestão seja transferida é necessário ser aprovado o PLC 65/2011, de autoria do deputado Campos Machado, na Assembleia Legislativa e depois sancionada pelo governador do Estado.