CÂMARA DE JAGUARIÚNA APÓIA MUDANÇA NA GESTÃO DO CONVÊNIO


02/01/2012

Os vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna aprovaram a Moção nº 109/2011 apelando apelo ao governador Geraldo Alckmin para que o convênio de Assistência Judiciária, firmado entre a OAB SP e a Defensoria Pública, passe a ser administrado pela Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania.

 

Sem estrutura para atender a população carente, a Defensoria vem sistematicamente hostilizando o convênio, que funcionou precariamente entre 2008 e 2011 em razão de a OAB SP ter obtido liminar na Justiça para garantir o atendimento à população carente do Estado.

 

Para que o convênio possa ser gerido pela Secretaria de Justiça, é necessário que o governador aprove alteração na lie que criou a Defensoria.