CÂMARA DE CAPIVARI APROVA MOÇÃO DE APELO A GOVERNADOR


11/01/2012

Foi aprovada, por unanimidade, pela Câmara Municipal a moção nº 011/11 em apelo ao governador Geraldo Alckmin, propondo a transferência da gestão do Convênio da Defensoria Pública para a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania.

A moção ressalta que entre 2008 e 2011 o convênio de Assistência Judiciária entre a OAB SP e a Defensoria funcionou de forma precária por força de liminar obtida em ação proposta pela Ordem e em dezembro foi prorrogado por mais 90 dias. A falta de estrutura da Defensoria Pública para atender a todos os carentes do Estado também foi lembrada na moção.

Assinaram a moção os vereadores Victor Hugo Riccomini, Nelson de Sousa Soares, Valdir Antonio Vitorino, Rodrigo Abdala Proença, Arnaldo Nacarato, Edson Bombonatti, Gilceane Orosco Malto, Jorge José Elias e Mateus Scarso.