PITANGUEIRAS DEFENDE TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
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A Câmara Municipal de Pitangueiras (a 364 km de São Paulo) pediu ao governador Geraldo Alckmin apoio à transferência da gestão do Convênio de Assistência Judiciária para a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania. Hoje o acordo, que tem a OAB SP como parceira, é administrado pela Defensoria Pública paulista.
Em moção enviada ao governador, os vereadores da cidade ressaltam a importância do convênio, mediante o qual os cidadãos carentes recebem atendimento jurídico. O texto afirma que, só nas Comarcas de Pitangueiras e Viradouro, há 250 advogados conveniados.
Ainda de acordo com a moção, a Defensoria Pública “vem criando uma enorme quantidade de dificuldades à fluência do convênio que funciona há décadas no Estado, editando e criando uma série de dificuldades, inclusive em desacordo com o convênio vigente”.
