JARDINÓPOLIS ENCAMINHA MOÇÃO DE APOIO


01/02/2012

Os vereadores da Câmara Municipal de Jardinópolis aprovaram a Moção nº 175/2011 apelando apelo ao governador Geraldo Alckmin para que o convênio de Assistência Judiciária, firmado entre a OAB SP e a Defensoria Pública, passe a ser administrado pela Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania.

Segundo a Moção, sem estrutura para atender a população carente, a Defensoria vem sistematicamente hostilizando o convênio, que funcionou  entre 2008 e 2011 em razão de liminar  obtida pela OAB na Justiça para garantir o atendimento à população carente do Estado.<br /><br />Para que o convênio possa ser gerido pela Secretaria de Justiça, é necessário que o governador aprove alteração na lei que criou a Defensoria, nº 988/06. <br />