CÂMARA DE BALBINOS É FAVORÁVEL À TRANSFERÊNCIA DO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA


02/02/2012

A Câmara Municipal de Balbinos (a 400 km de São Paulo) pediu ao governador Geraldo Alckmin a transferência da gestão do Convênio de Assistência Judiciária para a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania. O programa, que tem a OAB SP como parceira, é administrado hoje pela Defensoria Pública paulista.

De acordo com a moção enviada ao governador, o convênio funciona precariamente desde 2008 e sofre sistemática hostilidade por parte da Defensoria Pública, pondo em risco o atendimento jurídico gratuito a milhares de pessoas carentes no Estado.<br /><br />Ainda segundo o texto, a Defensoria Pública não tem estrutura nem pessoal suficiente para gerir o convênio, e também não tem intuito de renová-lo com a OAB SP.