NOVA DIRETORIA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO SERÁ EMPOSSADA NA ASSEMBLEIA


08/02/2012

A nova diretoria do Conselho Penitenciário de São Paulo tomará posse no próximo dia 9 de fevereiro (quinta-feira), às 19 horas, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Avenida Pedro Álvares Cabral, 201). O advogado Matheus Guimarães Cury, representante da OAB SP, foi eleito presidente com 17 votos dos 28 conselheiros presentes à sessão, na eleição que aconteceu em dezembro último. O vice-presidente será o promotor de Justiça, José Carlos Gobbis Pagliucca.

Após a  eleição, o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, afirmou que  tanto a escolha do nome de Cury quanto de Pagliucca foram acertadas. “O primeiro tem experiência no Direito Penal e já presidiu a Comissão de Policia Criminal e Penitenciária da OAB SP, tendo uma valiosa colaboração a dar ao Conselho Penitenciário. E o segundo tem um vasto trabalho desenvolvido no Ministério Público e consolidada experiência na área criminal.”

 

O Conselho Penitenciário tem previsão legal estabelecida pelo artigo 69 da Lei de Execução Penal (LEP), como órgão consultivo e fiscalizador da execução  e comutação de pena, além de inspecionar os estabelecimentos penais. O Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo foi criado pela lei estadual 2.168-A/1926, que o vinculou à Secretaria da Justiça, mas esta lei somente foi regulamentada pelo Decreto Estadual 4.365 de 1928, quando o conselho foi instalado. Em 1993, foi criada  a Secretaria da Administração Penitenciária, à qual  o Conselho Penitenciário passou a ser subordinado.

 

Em São Paulo, o Conselho Penitenciário  é integrado por 30 membros, 20 titulares e dez suplentes. Representam também a OAB SP, além de Cury: Umberto D´Urso,  Rui Augusto Martins, Francisco Bustamante, Vitor Monacelli Fachinetti Júnior e Adriana Nunes Martorelli. " O Conselho tem importantes missões, como propor renovação ou suspensão do livramento condicional e do indulto individual", diz Umberto D´Urso, conselheiro e diretor cultural da OAB SP, que presidiu o órgão por três gestões.