OBRAS JURÍDICAS EM BRAILE SERÃO LANÇADAS EM SP


10/02/2012

A OAB SP e o Tribunal de Justiça de São Paulo recebem da Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, e do Senado Federal, na próxima segunda-feira (13/2), às 10h30, em cerimônia realizada no Salão do Júri do Palácio da Justiça, 16 Leis Federais (Códigos e Estatutos) impressas na linguagem braile, que ficarão disponíveis para a população nas Casas do Advogado da OAB na Capital: Centro, Jabaquara, Itaquera, Penha, São Miguel Paulista, Lapa, Tatuapé, Pinheiros, Santana, Santo Amaro, Nossa Senhora do Ó e Ipiranga.

“Essas publicações fazem parte de uma política de inclusão importantíssima. Não só permitirão aos advogados com deficiência visual acesso a  obras legais, que lhes darão mais autonomia e independência no exercício profissional; como possibilitarão a todos os cidadãos com deficiência visual a consulta a esse acervo para conhecerem melhor seus direitos”, afirma o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.

A impressão dos textos jurídicos em braile faz parte de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Senado Federal e a Prefeitura do Município de São Paulo para impressão gratuita em braile de legislações e publicações.

 

Participam do evento, além do presidente da OAB SP, o prefeito da cidade de São Paulo, Gilberto Kassab; o presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori; a diretora do geral do Senado, Doris Marize; o secretário municipal da Secretaria da Pessoa com Deficiência, Marcos Belizário; o vice-presidente da OAB SP e o presidente da Comissão de Assuntos do Poder Judiciário, Marcos da Costa, além de presidentes e diretores das Subsecções da OAB SP na Capital.

 

 

Conheça as Leis impressas em Braille:

 

Código do Processo Penal

Código de Transito Brasileiro

Código de Processo Civil

Código Eleitoral

Código Penal

Código Tributário Nacional

Código Comercial

Consolidação das Leis do Trabalho

Código Civil Brasileiro

Código de Defesa do Consumidor

Constituição Federal

Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Estatuto da Criança e do Adolescente

Estatuto do Idoso

Lei de Doação de Órgãos

Lei Maria da Penha