COMISSÃO LANÇA CARTILHA DA CIDADANIA E DA AÇÃO SOCIAL 2012


10/02/2012

A Comissão de Ação Social da OAB SP lançou a versão de 2012 de sua “Cartilha da Cidadania e da Ação Social”. Elaborada pela procuradora do Estado Teresa Cristina Della Monica Kodama, membro da comissão, a carta apresenta a todos os cidadãos seus direitos constitucionais e como defender a cidadania, fazendo valer esses direitos.

 

“A missão do advogado está em garantir a todos os cidadãos o pleno direito à defesa, que está ligado diretamente ao exercício da cidadania. A OAB é uma das poucas entidades que possuem entre os seu objetivos legais a defesa da cidadania (Lei 8.906/94)”, ressalta o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, em apresentação da cartilha.

 

O texto discute o conceito de cidadania e lista direitos e os dispositivos legais que os estabelecem, como os direitos fundamentais, à liberdade, das crianças e adolescentes e dos idosos. Também são apresentados instrumentos jurídicos de garantia dos direitos humanos para pleno exercício da cidadania, como mandado de segurança e habeas corpus, e órgãos de defesa desses direitos, como Ministério Público e Procon.

 

“A cidadania está na base do Estado Democrático de Direito porque o funcionamento pleno das instituições está diretamente relacionado ao fato de o cidadão ter assegurado um conjunto de direitos e deveres”, afirmam, em texto de apresentação da cartilha, Maria Célia do Amaral Alves, presidente da Comissão de Ação Social da OAB SP, e Clarice D’Urso, coordenadora de eventos da Comissão de Ação Social e do Departamento de Cultura e Eventos da Ordem.

Veja neste link a íntegra da Cartilha