CÂMARA DE MARACAÍ ENDOSSA PROPOSTA DA OAB SP


13/02/2012

Foi aprovada por unanimidade a Moção nº 09/2011 na Câmara Municipal de Maracaí, em sessão realizada no dia 30 de novembro. A moção pede ao governador Geraldo Alckmin a transferência do convênio de Assistência Judiciária para a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania.

O convênio de Assistência Judiciária firmado entre a OAB SP e a Defensoria Pública funcionou precariamente entre 2008 e 2011por decisão de liminar obtida pela Ordem.<br /><br />Segundo os vereadores, a transferência da gestão manterá o convênio e a OAB SP poderá continuar a prestação desse serviço.<br /><br />Para que o convênio passe a ser administrado pela Secretaria de Justiça é necessário que a lei que criou a Defensoria seja alterada.