OAB SP PARTICIPA DE MOVIMENTO EM DEFESA DE RECURSOS PARA A SAÚDE PÚBLICA
A OAB SP apóia o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que visa rever a Lei Complementar 141/12, sancionada pela presidente Dilma Rousseff com 15 vetos. A norma regulamenta a Emenda Constitucional 29, que traz regras para investimentos na saúde. A proposta é reunir 1,5 milhão de assinaturas para obrigar a União a dispender, no mínimo, 10% de suas receitas com a saúde.
VEREADORES DE GUAIMBÊ QUEREM MUDANÇA NO CONVÊNIO
A Câmara Municipal de Guaimbê aprovou, por unanimidade, a Moção 01/2011, de apelo ao governador Geraldo Alckmin propondo a mudança da gestão do convênio de Assistência Judiciária para a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo. A moção foi aprovada por unanimidade.
LEGISLATIVO DE IARAS APROVA MOÇÃO DE APELO AO GOVERNADOR
Os vereadores Walter Augusto Rabelo de Oliveira e Reginaldo Gonçalves da Silva, da Câmara Municipal de Iaras, tiveram aprovada a moção nº 1/2011, no dia 3 de novembro. A moção apela ao governador Geraldo Alckmin que transfira a gestão do convênio de Assistência Judiciária para a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania.