AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE REFORMA DO CÓDIGO PENAL


23/02/2012

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso participará da Audiência Pública, promovida pela Comissão de Reforma do Código Penal do Senado Federal e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, na próxima sexta-feira (24/2), às 14 horas, no Salão dos Passos Perdidos.

A audiência vai discutir o capítulo dos “Crimes contra a Vida”, do anteprojeto do novo Código Penal.  A Comissão é presidida pelo ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, tendo na relatoria o procurador regional da República, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.  “ É importantíssimo que o Senado Federal e o Tribunal de Justiça abram esse espaço para os operadores do Direito debaterem tema tão relevante dentro do devido processo legal”, ressalta D´Urso.  

Instalada no ano passado, a Comissão  de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto da reforma do Código Penal  é composta por: Maria Thereza de Assis Moura (ministra do STJ); José Muiños Piñeiro Filho (desembargador do TJ-RJ); pelos promotores Marcelo André de Azevedo (GO) e Luiza Nagib Eluf (SP); pelos advogados Antonio Nabor Bulhões, Emanuel Messias de Oliveira Cacho, Gamil Föppel El Hireche, Marcelo Leal Lima Oliveira, Marcelo Leonardo e Técio Lins e Silva; pela defensora pública Juliana Garcia Belloque e pelos professores e criminalistas  Luiz Flávio Gomes e René Ariel Dotti. 

A Comissão   têm recebido inúmeras sugestões para atualização do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), visando modernizar a legislação e consolidar as diversas leis que foram criadas ao longo dos quase 72 anos de vigência do código.

Sugestões  para a Comissão também podem ser encaminhadas para a página do site do Senado Federal: http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/codigo_penal.asp